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  PORTARIA 4.000/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA3.955/2025 03/12/2025Menciona
RESOLUÇÃO440/2025 18/06/2025Mencionaart. 4º
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 11, §2º; art. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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