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  RESOLUÇÃO 440/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO E ATIVIDADES INTERNAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, CONFORME ESTABELECE O ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2025
Nº do Processo:   32353
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA4.000/2025 18/12/2025Mencionaart. 4º
PORTARIA3.992/2025 15/12/2025Menciona
PORTARIA3.955/2025 03/12/2025Mencionaart. 7º
PORTARIA3.947/2025 02/12/2025Menciona

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