Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA - SRH – 001/2025, VERSÃO 01, DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO E ATIVIDADES INTERNAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, CONFORME ESTABELECE O ART. 32 DA LEI ORGÂNICA E RESOLUÇÃO N°440, DE 18 DE JULHO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA – ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO440/2025 18/06/2025Menciona
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 39
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 32

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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