Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.769/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL EM DOBRO SOBRE OS VALORES CORRESPONDENTES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, COMO VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 89/2023
Nº do Processo:   29648
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO343/2005 28/07/2005Menciona
LEI ORDINÁRIA2.710/2005 14/07/2005Menciona
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.