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  LEI ORDINÁRIA 3.728/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, REVOGA, INSERE DISPOSITIVOS E ALTERA AS TABELAS A E B DO ANEXO I DA LEI Nº 2.869, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 24/2023
Nº do Processo:   28326
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Revoga Totalmenteartigos 117-D a 117-H da Seção VII do Capítulo III
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009IncluiSubseção IX-A e artigos 43-A e 43-B a Seção I do Capítulo III; Subseção IX-B e dos artigos 44-A e 44-B a Seção I do Capítulo III ; inciso V ao art. 71; Subseção V e do art. 79-A a Seção IV do Capítulo III ; incisos XXII e XXIII ao art. 27; Parágraf Unico e incisos ao art. 117-C; Parágrafo unico e incisos VI a XIII ao art. 117-B; Parágrafo Unico e Incisos ao art. 117-A; Parágrafo Unico e incisos VIII a XII ao art. 117; Parágrafo Único e incisos ao art. 116; Parágrafo Único e incisos XV e XVI ao art. 115; Parágrafo Único e incisos ao art. 114; Parágrafo Único e inciso V ao art. 113; Parágrafo Único e incisos ao art. 112; Parágrafo unico ao art. 111; Parágrafo Unico e incisos ao art. 110; Parágrafo Unico e incisos ao art. 108; Parágrafo Unico e inciso X ao art. 107; Parágrafo Único e incisos ao art. 105.
LEI ORDINÁRIA2.869/2009 08/01/2009Alteraart. 27 ; artigos 105 a 117-B da Seção VII do Capítulo III ; Tabela A do Anexo I ; Tabela B do Anexo I

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