Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VISANDO A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUA E TURISMO, NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 49/2021
Nº do Processo:   26149
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.585/2020 23/12/2020MencionaExercício de 2021
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaArt. 44

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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