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  LEI ORDINÁRIA 3.389/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 53/2016
Nº do Processo:   19665
Ano do Processo:   2016

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LEI ORDINÁRIA3.240/2013 17/10/2013MencionaART. 2º

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