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  LEI ORDINÁRIA 3.342/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA VENÉCIA (PME-NV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 21/10/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 43/2015
Nº do Processo:   18074
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.641/2004 03/05/2004Revoga Tacitamente
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 206

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA3.775/2023 21/12/2023Revoga Totalmente

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