Ementa: ALTERA O ANEXO I - MAPA E QUADRO DE COORDENADAS DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 27 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Situação: Revogada expressamente
Data do Ato: 03/09/2012