Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 3.789/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 7/2024
Nº do Processo:   30354
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR10/2012 03/09/2012Revoga Totalmente
LEI COMPLEMENTAR08/2008 27/05/2008Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA692/1971 12/05/1971Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA262/1960 13/05/1960Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA259/1960 28/04/1960Revoga Totalmente
LEI ORDINÁRIA37/1955 25/10/1955Revoga Totalmente
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.