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  RESOLUÇÃO 384/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA RESOLUÇÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990MencionaART. 33, INCISO I
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaART. 16, INCISO II
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005IncluiART. 34-A
RESOLUÇÃO346/2005 18/11/2005AlteraART. 34

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO403/2016 04/05/2016Menciona
ATO DA MESA30/2013 08/01/2013Menciona

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