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  RESOLUÇÃO 375/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA2.175/2019 08/08/2019MencionaArt. 6º
PORTARIA2.005/2018 29/08/2018MencionaCódigo de Ética e Decoro Parlamentar
DECRETO LEGISLATIVO628/2018 04/07/2018MencionaArt. 6º, III
PORTARIA1.948/2018 02/04/2018MencionaCódigo de Ética e Decoro Parlamentar e subsidiariamente
PORTARIA1.897/2017 29/11/2017Menciona
RESOLUÇÃO407/2016 18/10/2016MencionaART. 10 E SEUS PARAGRAFOS
RESOLUÇÃO407/2016 18/10/2016MencionaAPLICA-SE OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO

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