Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS CONSTANTES DO PROCESSO DISCIPLINAR Nº 1/2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
PORTARIA1.853/2017 31/08/2017Menciona
RESOLUÇÃO375/2009 03/07/2009Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.