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  RESOLUÇÃO 407/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE COM A FINALIDADE DE APURAR OS FATOS CONSTANTES DO PROCESSO DISCIPLINAR Nº 1/2016.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/10/2016


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2016
Nº do Processo:   19491
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
RESOLUÇÃO375/2009 03/07/2009MencionaART. 10 E SEUS PARAGRAFOS
RESOLUÇÃO375/2009 03/07/2009MencionaAPLICA-SE OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO
RESOLUÇÃO264/1990 26/12/1990Mencionaart. 33, XII, combinado com o art. 39, IV/ ART. 48
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990Mencionaart. 37, X

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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