Tipo: LEI ORDINÁRIA Ano: 2022 
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LEI ORDINÁRIA n° 3.694/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Data: 28/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Andre Wiler Silva Fagundes
LEI ORDINÁRIA n° 3.693/2022
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 3.650, DE 4 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Data: 23/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Andre Wiler Silva Fagundes
LEI ORDINÁRIA n° 3.692/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR OS INSTITUTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM OBJETIVOS DE DOAÇÃO, CESSÃO, CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS QUE ESPECIFI CA, DE ACORDO COM A LEI N" 14.133/2021, EM FAVOR D/US ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Andre Wiler Silva Fagundes
LEI ORDINÁRIA n° 3.690/2022
REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.594, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Data: 23/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 3.689/2022
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.671, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Data: 23/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Andre Wiler Silva Fagundes
LEI ORDINÁRIA n° 3.688/2022
LEI INEXISTENTE
Data: 23/12/2022 Situação: Lei Inexistente
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 3.687/2022
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 3.394, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DENOMINA DE PROFESSOR GENIVALDO ANTÔNIO DA SILVA A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO, MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Data: 09/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI ORDINÁRIA n° 3.686/2022
CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL.
Data: 18/11/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
LEI ORDINÁRIA n° 3.685/2022
ASSEGURA, DENTRO DO ITINERÁRIO DE TRANSORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL, O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE USUÁRIOS EM RUAS QUE ESPECÍFICA.
Data: 10/11/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jose Pereira Sena
LEI ORDINÁRIA n° 3.684/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO, REVOGA E INSERE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.651, DE 16 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS FORMAS E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE EMPREENDIMENTOS JÁ ESTABELECIDOS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NOS POLOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E REVOGA AS LEIS Nº 1.921/1993, Nº 2.782/2006 E Nº 3.348/2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data: 10/11/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Andre Wiler Silva Fagundes
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