Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE SISTEMA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 82/2014
Nº do Processo:   16837
Ano do Processo:   2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/1990 05/04/1990MencionaARET. 44
LEI ORDINÁRIA2.022/1994 20/12/1994IncluiANEXO IV
LEI ORDINÁRIA2.022/1994 20/12/1994AlteraANEXO I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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