REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 372/2009

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 369/2009

 

RESOLUÇÃO Nº 363, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008

 

ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECÍFICA DA RESOLUÇÃO N° 348, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ESTABELECE PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, art. 16, da Lei Orgânica Municipal e o inciso I, art. 33, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º A Tabela A – Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução 348, ordenados por símbolos do Anexo IV – Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal, da Resolução 348, de 18 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Nova Venécia-Es, estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional, normas de enquadramento e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

CARGO EM COMISSÃO

SÍMBOLO

NÚMERO DE CARGOS

Diretor Geral

CC.1

1

Assessor Jurídico

CC.1

3

Assistente de Comunicação Social

CC.2

2

Chefe de Gabinete

CC.3

1

Assistente Técnico-Parlamentar

CC.3

3

Assistente Especial de Gabinete

CC.3

1

Motorista da Presidência

CC.3

1

Auxiliar de Gabinete

CC.4

1

Assistente Administrativo

CC.5

7

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no vigente orçamento.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 357, de 26 de fevereiro de 2007.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 27 de fevereiro de 2008; 54º de Emancipação Política; 13ª Legislatura.

 

GERALDO PEDRO DE SOUZA

PRESIDENTE

 

JOSUÉ DE SÁ RODRIGUES

Vice-PRESIDENTE

 

FLAMINIO GRILLO

Primeiro Secretário

 

MÁRCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Segundo Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.