Revogada pela lei nº 369/1964

 

LEI Nº 349, DE 17 DE JUNHO DE 1963

 

REVOGA A LEI Nº 319 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1962 A ALTERAR A COBRANÇA DO IMPOSTO DE MADEIRA SERRADA, EM BRUTO, APARELHADA OU BENEFICIADA.

Texto de Impressão

 

O CIDADÃO JOSÉ SCARDINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara decretou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a revogar a Lei Municipal nº 319 de 27 de dezembro de 1962, que altera a cobrança do Imposto de Madeiras Serradas, em bruto e apare e aparelhada ou beneficiada.

 

Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a proceder a cobrança do Imposto de madeiras serradas, em bruto, beneficiada, conforme pauta anexa.

 

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a proceder a cobrança do Imposto, sobre as madeiras serradas, ou beneficiadas, 5% para os que não são legalizadas no Município.

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder a cobrança do Imposto, sobre as madeiras serradas e beneficiada, 1% (um por cento), para os que são legalizados no Município, conforme pauta municipal.

 

Art. 5º Fica o Poder Executivo, autorizado a não fazer a cobrança do imposto de Madeiras, pelo indústria e profissão, para os que são legalizados no Município.

 

Parágrafo Único. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor, na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 17 de junho de 1963.

 

JOSÉ SCARDINI

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.

 

 

MADEIRA EM BRUTO

 

               

CEDRO

Metro Cúbico

Cr$ 8.000,00

CEREJEIRA

Metro Cúbico

Cr$ 8.000,00

COBI ou VINHATICO

Metro Cúbico

Cr$ 2.000,00

GONÇALO ALVES

Metro Cúbico

Cr$ 2.000,00

IPÊ

Metro Cúbico

Cr$ 2.000,00

JACARANDÁ e OUTROS

Metro Cúbico

Cr$ 10.000,00

LOURO

Metro Cúbico

Cr$ 4.000,00

MAÇARANDUBA

Metro Cúbico

Cr$ 4.000,00

JEQUITIBÁ

Metro Cúbico

Cr$ 2.000,00

MADEIRA BRANCA

Metro Cúbico

Cr$ 2.000,00

MADEIRA para DORMENTES

Metro Cúbico

Cr$ 2.000,00

PAU-BRASIL

Metro Cúbico

Cr$ 4.000,00

PEROBA DO CAMPO

Metro Cúbico

Cr$ 8.000,00

PEROBA ROSA

Metro Cúbico

Cr$ 3.000,00

SUCUPIRA ou MACARNAIBA

Metro Cúbico

Cr$ 3.000,00

VINHÁTICO

Metro Cúbico

Cr$ 2.000,00

MADEIRA DE LEI NÃO ESPECIFICADA

Metro Cúbico

Cr$ 2.000,00

TAJIBUBUIA

Metro Cúbico

Cr$ 2.000,00

 

 

 

MADEIRAS SERRADAS

 

 

BICUIBA em pranchões

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

BICUIBA, caibros e ripas

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

BRAÚNA

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

CANELA

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

CEDRO

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

CEREJEIRA

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

COBI ou VINHATIÇO

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

FARINHA SECA

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

GONÇALO ALVES

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

IPÊ

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

JACARANDÁ

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

JEQUITIBÁ

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

LOURO

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

MAÇARANDUBA

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

MADEIRA BRANCA

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

PAU-BRASIL

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

PEROBA AMARELA

Metro Cúbico

Cr$ 30.000,00

PEROBA ROSA E OSSO

Metro Cúbico

Cr$ 20.000,00

SUCUPIRA ou MACARNAÍBA

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

VINHÁTICO

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

MADEIRA DE LEI NÃO ESPECIFICADA

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

 

 

 

MADEIRA EM ESQUADRIA

 

 

PEROBA

Metro Quadrado

Cr$ 2.000,00

CANELA

Metro Quadrado

Cr$ 1.700,00

JEQUITIBÁ

Metro Quadrado

Cr$ 1.400,00

OUTRAS

Metro Quadrado

Cr$ 1.400,00

TÁBUAS DE PEROBA

Metro Cúbico

Cr$ 30.000,00

JEQUITIBÁ E OUTRAS

Metro Cúbico

Cr$ 14.000,00

 

 

 

TACOS DE PEROBA AMARELA 7 x 21

 

 

De Primeira (1ª)

Metro Quadrado

Cr$ 850,00

De Segunda (2ª)

Metro Quadrado

Cr$ 750,00

De Terceira (3ª)

Metro Quadrado

Cr$ 550,00

De Quarta (4ª)

Metro Quadrado

Cr$ 400,00

 

 

 

TACOS DE PEROBA 7 x 21

 

 

De Primeira (1ª)

Metro Quadrado

Cr$ 600,00

De Segunda (2ª)

Metro Quadrado

Cr$ 450,00

De Terceira (3ª)

Metro Quadrado

Cr$ 350,00

 

 

 

TACOS DE JEQUITIBÁ 7 x 21

 

 

De Primeira (1ª)

Metro Quadrado

Cr$ 400,00

De Segunda (2ª)

Metro Quadrado

Cr$ 350,00

De Terceira (3ª)

Metro Quadrado

Cr$ 250,00

 

 

 

TACOS DE OUTRAS MADEIRAS 7 x 21

 

 

De Primeira (1ª)

Metro Quadrado

Cr$ 400,00

De Segunda (2ª)

Metro Quadrado

Cr$ 350,00

De Terceira (3ª)

Metro Quadrado

Cr$ 250,00

 

 

 

VIGAMENTOS DE PEROBA

 

 

VIGAMENTO CURTO PARA CARPINTARIAS

Metro Quadrado

Cr$ 20.000,00

VIGAMENTO STANDART

Metro Quadrado

Cr$ 26.000,00

VIGAMENTO COMPRIDO

Metro Quadrado

Cr$ 30.000,00

CAIBROS E PERUAS

Metro Quadrado

Cr$ 22.000,00

VIGAMENTO DE OUTRAS MADEIRAS

Metro Quadrado

Cr$ 14.000,00

 


 

PAUTA MUNICIPAL

MADEIRAS EM BRUTO

Cedro

m3

17.600,00

Cerejeira

m3

17.600,00

Cobi ou vinhático

m3

4.400,00

Gonçalo Alves

m3

4.400,00

Ipê

m3

4.400,00

Jacarandá 1ª, 2ª e 3ª (Excluído pela Resolução nº 51/1965)

m3

88.000,00

Jacarandá não classificado

 

33.000,00

Louro

m3

22.000,00

Maçaranduba

m3

8.800,00

Jequitibá

m3

4.400,00

Madeira Branca

m3

4.400,00

Madeira para dormentes

m3

4.400,00

Pau Brasil

m3

8.800,00

Peroba do Campo

m3

22.000,00

Peroba Rosa

m3

6.600,00

Sucupira ou Macarnaíba

m3

6.600,00

Vinhático

m3

4.400,00

Madeira de lei não especificada

m3

4.400,00

Tagibubuia

m3

22.000,00

 

 

 

MADEIRAS SERRADA

Bicuiba em pranchões

m3

30.800,00

Bicuiba - caibros e ripas

m3

30.800,00

Brauna

m3

30.800,00

Canela

m3

30.800,00

Cedro

m3

33.000,00

Cerejeira

m3

55.000,00

Cobi ou Vinhático

m3

30.800,00

Farinha seca

m3

30.800,00

Gonçalo Alves

m3

30.800,00

Ipê

m3

30.800,00

Jacarandá

m3

110.000,00

Jequitibá

m3

30.800,00

Louro

m3

30.800,00

Massaranduba

m3

55.000,00

Madeira Branca

m3

30.800,00

Pau Brasil

m3

30.800,00

Peroba Amarela

m3

66.000,00

Reroba Rosa e Osso

m3

44.000,00

Sucupira ou Macarnaíba

m3

30.800,00

Vinhático

m3

30.800,00

Madeira de lei não especificada

m3

55.000,00

 

 

 

MADEIRA EM ESQUADRIA

Peroba

m2

4.950,00

Canela

m2

3.850,00

Jequitibá

m2

3.080,00

Outras

m2

3.080,00

Tábuas de peroba

m2

3.850,00

Jequitibá e outras

 

550,00

 

TACOS DE PEROBA AMARELA 7 x 21

De Primeira

m2

2.200,00

De Segunda

m2

1.650,00

De Terceira

m2

1.100,00

De Quarta

m2

880,00

 

 

 

TACOS DE JEQUITIBÁ 7x 21

De Primeira

m2

1.100,00

De Segunda

m2

770,00

 

 

 

TACOS DE OUTRAS MADEIRAS 7x 21

De Primeira

m2

1.100,00

De Segunda

m2

770,00

 

 

 

VIGAMENTO DE PEROBA

Vigamento curto para carpintaria

m3

66.000,00

Vigamento Standart

m3

66.000,00

Vigamento comprido

m3

66.000,00

Caibros e peruas

m3

49.500,00

Vigamento de outras madeiras

m3

33.000,00

(Redação dada Pela Lei nº 402/1964)

 

PAUTA DE MADEIRA

MADEIRAS EM BRUTO

Cedro

m3

17.000,00

Cerejeira

m3

 17.000,00

Cobi ou vinhático

m3

 4.000,00

Gonçalo Alves

m3

 4.000,00

Ipê

m3

 4.000,00

Jacarandá 1ª, 2ª e 3ª

m3

 80.000,00

Jacarandá não classificado

 

30.000,00

Louro

m3

 20.000,00

Maçaranduba

m3

 8.000,00

Jequitibá

m3

 4.000,00

Madeira Branca

m3

 4.000,00

Madeira para dormentes

m3

 4.000,00

Pau Brasil

m3

 8.000,00

Peroba do Campo

m3

 20.000,00

Peroba Rosa

m3

 6.000,00

Sucupira ou Macarnaíba

m3

 6.000,00

Vinhático

m3

 4.000,00

Madeira de lei não especificada

m3

 4.000,00

Tagibubuia

m3

 20.000,00

 

 

MADEIRAS SERRADA

Bicuiba em pranchões

m3

28.000,00

Bicuiba - caibros e ripas

m3

28.000,00

Brauna

m3

28.000,00

Canela

m3

28.000,00

Cedro

m3

30.000,00

Cerejeira

m3

50.000,00

Cobi ou Vinhático

m3

28.000,00

Farinha seca

m3

28.000,00

Gonçalo Alves

m3

28.000,00

Ipê

m3

28.000,00

Jacarandá

m3

100.000,00

Jequitibá

m3

28.000,00

Louro

m3

28.000,00

Massaranduba

m3

50.000,00

Madeira Branca

m3

28.000,00

Pau Brasil

m3

28.000,00

Peroba Amarela

m3

60.000,00

Reroba Rosa e Osso

m3

40.000,00

Sucupira ou Macarnaíba

m3

28.000,00

Vinhático

m3

28.000,00

Madeira de lei não especificada

m3

50.000,00

 

 

MADEIRA EM ESQUADRIA

Peroba

m2

4.500,00

Canela

m2

3.500,00

Jequitibá

m2

2.800,00

Outras

m2

2.800,00

Tábuas de peroba

m2

3.500,00

Jequitibá e outras

500,00 

 

TACOS DE PEROBA AMARELA 7 x 21

De Primeira

m2

2.000,00

De Segunda

m2

1.500,00

De Terceira

m2

1.000,00

De Quarta

m2

800,00

 

 

TACOS DE JEQUITIBÁ 7x 21

De Primeira

m2

1.000,00

De Segunda

m2

700,00

 

 

TACOS DE OUTRAS MADEIRAS 7x 21

De Primeira

m2

1.000,00

De Segunda

m2

700,00

 

 

VIGAMENTO DE PEROBA

Vigamento curto para carpintaria

m3

60.000,00

Vigamento Standart

m3

60.000,00

Vigamento comprido

m3

60.000,00

Caibros e peruas

m3

45.000,00

Vigamento de outras madeiras

m3

30.000,00

(Redação dada Pela Lei nº 435/1966)