LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vide Lei nº 3.661/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , sem uso de suas atribuições legais conferidas pelos arts. 44, § 1º, I, "b" e "c ", 64, XXII , da Lei Orgânica Municipal e, considerando as prescrições da Lei nº 1.991, de 09 de agosto de 1994 , farei saber que a Câmara Municipal resultou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

TÍTULO I

DO PLANO DE CARREIRA

Arte. 1º O Plano de Carreira institui e disciplina o regime de relação entre os deveres dos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, no que diz respeito às atividades e tarefas a executar e às correspondentes retribuições pecuniárias, e tem sua execução regulada pelos dispositivos que estabeleceram o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e demais legislações complementares.

Arte. 2º São partes integrantes deste Plano, a Relação dos Cargos, a Tabela de Vencimentos, a descrição e os fatores a serem considerados em relação aos cargos, conforme Anexos I e II, respectivamente.

Parágrafo Único. Não serão incluídos neste Plano as cargas de Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse Público, que seguirá o estabelecido em legislação específica.

CAPÍTULO II

DOS CONCEITOS

Arte. 3º Para fins e efeitos deste Plano, considere-se:

I - Cargo Público - é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular;

II - Função - é a atribuição ou o conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional;

III - Classe - é o agrupamento de cargas da mesma profissão, e com subordinações atribuições, responsabilidades e vencimentos;

IV - Carreira - é o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo o acesso hierárquico do serviço, para privativo dos titulares, das cargas que a integram;

V - Promoção Horizontal - A passagem do ocupante do Cargo à classe imediatamente superior da mesma Carreira a que pertence;

VI - Grupo Ocupacional - um conjunto de Cargos que se referem às atividades correlatas ou de mesma natureza de trabalho;

VII - quadro: um agrupamento de cargas, disposto hierarquicamente, de acordo com o grau de dificuldades das atribuições e nível de responsabilidade; (Redação dada pela Lei n° 3548/2020)

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL

Arte. 4º A Estrutura Básica do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Venécia, constitui-se dos seguintes Grupos Ocupacionais:

I - Grupo Ocupacional Nível Superior - Compreende os Cargos a que são inerentes as atividades relacionadas com serviços de supervisão e para as quais são exigidas habilitação legal e formação profissional de nível superior;

II - Grupo Ocupacional Apoio Técnico Administrativo - Compreende os Cargos a que são inerentes as atividades de nível médio, principais e auxiliares, relacionadas com os serviços de natureza técnica e administrativa;

III - Grupo Ocupacional Fisco - Compreende os Cargos a que são inerentes as atividades de fiscalização dos tributos de competência da Prefeitura e orientação aos contribuintes quanto à aplicação das Leis Fiscais;

IV - Grupo Ocupacional Obras, Serviços e Manutenção Compreende os Cargos que envolvem atividades profissionais relacionadas com a transformação, utilização e beneficiamento de metais, madeiras, materiais de construção, pintura, eletricidade, hidráulica e canalização em geral, bem como a preparação e conservação de bens patrimoniais;

V- Grupo Ocupacional Portaria - Compreende os Cargos a que são inerentes as atividades de nível elementar e médio, principais e auxiliares, relacionados com os serviços gerais de limpeza, zeladoria, vigilância, conservação e transporte.

CAPÍTULO IV

DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS

Art. 5º A classificação dos Cargos e respectivos vencimentos, constantes deste Plano, é fixada em 09 (nove) Carreiras, escalonadas de I a IX, conforme suas especificações e, para cada Carreira foram definidas Classes correspondentes.

Parágrafo Único. O quantitativo por Cargo, bem como as Carreiras, Classes e Vencimentos correspondentes são os constantes dos Anexos I e II.

Art. 6º A Promoção far-se-á alternadamente por antiguidade e por merecimento, obedecido ao interstício de 02 (dois) anos.

§ 1º A promoção por merecimento decorre do resultado da avaliação de desempenho do servidor e deverá ocorrer a partir da implantação desta Lei;

§ 2º Para que haja avaliação de desempenho o Chefe do Poder Executivo Municipal baixará norma específica no prazo de 180 (cento oitenta) dias, a partir da data da implantação desta Lei, designado comissão especial composta de representantes do Poder Executivo, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e cia Associação dos Servidores públicos Municipais.

Art. 7º As nomeações dos concursados far-se-ão sempre na Classe "A" de cada Carreira a que pertence o Cargo.

Art. 8º As descrições e os fatores a serem considerados em relação a cada Cargo, serão apresentados pelo Executiva até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei, através dos instrumentos legais.

CAPÍTULO V

DOS REAJUSTES

Art. 9º Os reajustes dos vencimentos serão efetuados bimestralmente, tendo como percentual a inflação acumulada no respectivo bimestre, divulgada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou outro órgão que por ventura venha a substituí-lo. (Dispositivo revogado pela Lei nº 2189/1997)

Parágrafo Único. Os reajustes de que trata este artigo serão aplicados sobre os vencimentos dos servidores após o concurso público, à medida em que os cargos forem providos, estendendo aos ativos, inativos e pensionistas. (Dispositivo revogado pela Lei nº 2189/1997)

Art. 10. Fica determinada a data-base para reajustes das possíveis perdas salariais o mês de março de cada ano.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 11. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar servidores pelo prazo determinado de 06 (seis) meses para execução de trabalhos essenciais nas áreas de Saúde, Educação, Limpeza Pública e Obras.

Art. 12. Nenhum servidor perceberá vencimentos de valor inferior ao Salário Mínimo fixado pelo Governo Federal.

Parágrafo Único. Se for o caso, o Poder Público Municipal complementará os vencimentos do Cargo cujo valor for inferior ao Salário Mínimo Nacional.

Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder no Orçamento do Município, os reajustamentos que se fizerem necessários, em decorrência da implantação desta Lei.

Art. 14. Os servidores efetivos e os que posteriormente forem efetivados serão enquadrados de acordo com o tempo de serviço prestado ao Município de Nova Venécia, observado o interstício de 2 (dois) anos na forma do estatuído no artigo 6º desta Lei, sem contudo, haver ônus daquele período à municipalidade.

Art. 14-A. Ficam extintos, nos casos de estarem vagos ou entrarem em vacância, os seguintes Cargos existentes no Anexo I desta Lei, abaixo discriminados: (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

I - motorista; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

II - trabalhador braçal; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

III - vigia; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

IV - atendente; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

V - telefonista; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

VI - carpinteiro; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

VII - calceteiro; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

VIII - pedreiro; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

IX - eletricista; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

X - pintor de automóvel; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

XI - mecânico de automóvel; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

XII - mecânico diesel; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

XIII - lanterneiro; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

XIV - operador trator pneu; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

XV - pintor de parede; (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

XVI - pintor de letras (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013)

(Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

Art. 14-B. Após a extinção total dos cargos definidos no art. 14-A, fica ainda excluídos os Grupos Ocupacionais constantes nos incisos IV e V, do artigo 4º desta Lei. (Dispositivo revogado pela Lei nº 3244/2013) (Inclusão dada pela Lei nº 3035/2010)

Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando seus efeitos a partir da data em que for realizado o primeiro provimento.

Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, aos 20 dias do mês de dezembro de 1.994.

WILSON LUIZ VENTURIM

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.

(Redação dada pela Lei nº 3.330/2015)

(Redação dada pela Lei nº 3.114/2011)

(Redação dada pela lei nº 2.360/1999)

(redação dada pela Lei nº 2.187/1997)

(Redação dada pela Lei n° 3.548/2020)

(Redação dada pela Lei nº 3.655/2022)

(Redação dada pela Lei nº 3.757/2023)

(Redação dada pela Lei nº 3.773/2023)

(Redação dada pela Lei nº 3.794/2024)

ANEXO I

CARGOS E CARREIRAS

QUADRO A - EXECUTIVO GERAL (CNPJ 27.167.428/0001-80)

(Redação dada pela Lei nº 3.757/2023)

(Redação dada pela Lei nº 3.773/2023)

(Redação dada pela Lei nº 3.794/2024)

*GRUPO OCUPACIONAL*	*QUANTIDADE*	*CARGOS*	*CARREIRA*	*CARGA HORÁRIA*
Portaria, Transporte e Oficina	42	Motorista	VI	44 horas semanais
	220	Trabalhador Braçal Masculino	I	44 horas semanais
	210	Trabalhador Braçal Feminino	I	44 horas semanais
	5	Cuidador Masculino	II	44 horas semanais
	10	Cuidador Feminino	II	44 horas semanais
	10	Atendente	II	44 horas semanais
	50	Vigia	I	44 horas semanais ou escala
Apoio Técnico Administrativo	30	Auxiliar Administrativo	IV	44 horas semanais
	30	Secretário Escolar	IV	44 horas semanais
	15	Escriturário	VI	44 horas semanais
	4	Técnico em contabilidade	VII	44 horas semanais
	4	Técnico Agrícola	VII	44 horas semanais
	4	Técnico em Edificações	VII	44 horas semanais
	3	Técnico em Segurança do Trabalho	VII	44 horas semanais
	2	Técnico em Estradas	VII	44 horas semanais
	4	Agente de Controle Interno	IV	44 horas semanais
	2	Agente de Defesa Civil	IV	44 horas semanais
	10	Instrutor de Informática	IV	44 horas semanais
	4	Auxiliar de Biblioteca	IV	44 horas semanais
	2	Técnico em Meio Ambiente	VII	44 horas semanais
	4	Guarda Civil Municipal	VII	44 horas semanais
	3	Tesoureiro	VIII	44 horas semanais
Obras, Serviços de Manutenção	3	Carpinteiro	V	44 horas semanais
	15	Calceteiro	IV	44 horas semanais
	12	Pedreiro	V	44 horas semanais
	4	Eletricista	V	44 horas semanais
	1	Pintor de Automóvel	V	44 horas semanais
	2	Mecânico de Automóvel	VI	44 horas semanais
	4	Mecânico Diesel	VII	44 horas semanais
	1	Lanterneiro	VI	44 horas semanais
	20	Operador de Máquinas	VII	44 horas semanais
	4	Operador de Trator de Pneu	VI	44 horas semanais
	4	Pintor de Parede	V	44 horas semanais
	1	Pintor de Letras	V	44 horas semanais
	4	Bombeiro Hidráulico	V	44 horas semanais
Nível Superior	14	Agente Fiscal	IX	44 horas semanais
	2	Arquiteto	IX	30 horas semanais
	2	Assistente Social	IX	30 horas semanais
	1	Assistente Social Educacional	IX	30 horas semanais
	2	Bibliotecário	IX	30 horas semanais
	4	Contador	IX	44 horas semanais
	4	Engenheiro Civil	IX	30 horas semanais
	2	Fonoaudiólogo	IX	20 horas semanais
	2	Psicólogo	IX	20 horas semanais
	1	Psicólogo Educacional	IX	20 horas semanais
	4	Auditor	IX	44 horas semanais
	4	Nutricionista	IX	44 horas semanais
	2	Médico Veterinário	IX	20 horas semanais
	2	Engenheiro Agrônomo	IX	44 horas semanais
	2	Tecnólogo em Gestão Ambiental	IX	44 horas semanais
	1	Arquivologista	IX	44 horas semanais
	4	Técnico Desportivo	IX	44 horas semanais
*GRUPO OCUPACIONAL*	*QUANTIDADE*	*CARREIRA*	*CLASSE*	*CARGA HORÁRIA*
Fisco	Lei nº 3.421, de 28 de setembro de 2017	Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Nível I	Lei nº 3.421, de 28 de setembro de 2017	Lei nº 3.421, de 28 de setembro de 2017
Fisco

(Redação dada pela Lei n° 3548/2020)

(Redação dada pela Lei nº 3.773/2023)

QUADRO B - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (CNPJ Nº 14.785.598/0001-86)

(Redação dada pela Lei nº 3.773/2023)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTIDADE	CARGOS	CARREIRA	CARGA HORÁRIA
Portaria, Transporte e Oficina	36	Motorista	VI	44 horas semanais ou plantão
	8	Trabalhador Braçal Masculino	I	44 horas semanais
	42	Trabalhador Braçal Feminino	I	44 horas semanais
	18	Vigia	I	44 horas semanais ou escala
	40	Atendente	II	44 horas semanais
Apoio Técnico Administrativo	14	Auxiliar Administrativo	IV	44 horas semanais
	4	Escriturário	VI	44 horas semanais
	2	Técnico em Contabilidade	VII	44 horas semanais
	4	Auxiliar de Enfermagem	IV	30 horas semanais
	8	Técnico de Laboratório	VII	44 horas semanais
	2	Técnico em Segurança do Trabalho	VII	44 horas semanais
	25	Técnico em Enfermagem	VII	44 horas semanais
	2	Técnico em Prótese Dentária	VII	44 horas semanais
	2	Técnico em Imobilização Ortopédica	VII	44 horas semanais
	2	Técnico em Radiologia	VII	24 horas semanais
	6	Auxiliar em Saúde Bucal	IV	44 horas semanais
	2	Tesoureiro	VIII	44 horas semanais
	2	Carpinteiro	V	44 horas semanais
	2	Pedreiro	V	44 horas semanais
Obras, Serviços de Manutenção	2	Eletricista	V	44 horas semanais
Obras, Serviços de Manutenção	2	Bombeiro Hidráulico	V	44 horas semanais
Nível Superior	2	Assistente Social	IX	30 horas semanais
	6	Agente de Vigilância Sanitária	IX	44 horas Semanais
	6	Bioquímico	IX	40 horas semanais
	2	Contador	IX	44 horas semanais
	8	Enfermeiro	IX	40 horas semanais
	1	Enfermeiro	IX	30 horas semanais
	2	Enfermeiro Regulador	IX	40 horas semanais
	4	Fonoaudiólogo	IX	20 horas semanais
	6	Psicólogo	IX	20 horas semanais
	4	Médico Clínico Geral	IX	20 horas semanais
	2	Médico Ginecologista/Obstetra	IX	20 horas semanais
	2	Médico Pediatra	IX	20 horas semanais
	2	Médico Cardiologista	IX	20 horas semanais
	2	Médico Ortopedista	IX	20 horas semanais
	2	Médico Psiquiatra	IX	20 horas semanais
	2	Médico Neurologista	IX	20 horas semanais
	2	Médico Regulador	IX	20 horas semanais
	15	Odontólogo	IX	20 horas semanais
	2	Nutricionista	IX	44 horas semanais
	2	Médico Veterinário	IX	20 horas semanais

(Quadro incluído pela Lei n° 3548/2020)

(Redação dada pela Lei nº 3.773/2023)

QUADRO C - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNPJ Nº 14.414.077/0001-12)

(Redação dada pela Lei nº 3.773/2023)

*GRUPO OCUPACIONAL*	*QUANTIDADE*	*CARGOS*	*CARREIRA*	*CARGA HORÁRIA*
Portaria, Transporte e Oficina	12	Motorista	VI	44 horas semanais ou plantão
	4	Trabalhador Braçal Masculino	I	44 horas semanais
	20	Trabalhador Braçal Feminino	I	44 horas semanais ou plantão
	4	Cuidador Masculino	II	44 horas semanais ou plantão
	12	Cuidador Feminino	II	44 horas semanais ou plantão
	10	Vigia	I	44 horas semanais ou escala
	6	Atendente	II	44 horas semanais
Apoio Técnico Administrativo	6	Auxiliar Administrativo	IV	44 horas semanais
	6	Escriturário	VI	44 horas semanais
	2	Técnico em Contabilidade	VII	44 horas semanais
	2	Técnico em Edificações	VII	44 horas semanais
	6	Operador de Sistemas em Programas Sociais	IV	44 horas semanais
	10	Educador Social	VII	44 horas semanais
Fisco	2	Tesoureiro	VIII	44 horas semanais
Obras, Serviços de Manutenção	2	Carpinteiro	V	44 horas semanais
	6	Pedreiro	V	44 horas semanais
	2	Eletricista	V	44 horas semanais
	2	Bombeiro Hidráulico	V	44 horas semanais
Nível Superior	18	Assistente Social	IX	30 horas semanais
	2	Contador	IX	44 horas semanais
	6	Psicólogo	IX	20 horas semanais
	2	Nutricionista	IX	44 horas semanais

(Redação dada pela lei nº 2909/2009)

(Redação dada pela Lei nº 2592/2003)

(Redação dada pela Lei nº 3.465/2018)

(Redação dada pela Lei nº 3.525/2019)

(Redação dada pela Lei nº 3.633/2022)

(Redação dada pela Lei nº 3.708/2023)

ANEXO II – ADMINISTRATIVO

CARREIRA	CLASSE
CARREIRA	A	B	C	D
I	703,07	724,17	745,90	768,27
II	794,43	818,26	842,81	868,10
III	897,67	924,60	952,34	980,90
IV	1.059,30	1.091,08	1.123,81	1.157,52
V	1.249,87	1.287,36	1.325,99	1.365,76
VI	1.537,36	1.583,48	1.631,00	1.679,92
VII	1.891,10	1.947,82	2.006,26	2.066,46
VIII	2.528,91	2.604,78	2.682,92	2.763,39
IX	3.219,32	3.315,88	3.415,36	3.517,81
CARREIRA	CLASSE
CARREIRA	E	F	G	H
I	791,31	815,07	839,52	864,69
II	894,14	920,98	948,59	977,04
III	1.010,33	1.040,64	1.071,87	1.104,01
IV	1.192,26	1.228,03	1.264,86	1.302,81
V	1.406,74	1.448,96	1.492,40	1.537,19
VI	1.730,32	1.782,23	1.835,68	1.890,76
VII	2.128,45	2.192,29	2.258,07	2.325,80
VIII	2.846,30	2.931,70	3.019,66	3.110,23
IX	3.623,33	3.732,02	3.843,98	3.959,28
CARREIRA	CLASSE
CARREIRA	I	J	L	M
I	890,64	917,36	944,88	973,22
II	1.006,36	1.036,54	1.067,65	1.099,67
III	1.137,13	1.171,24	1.206,38	1.242,58
IV	1.341,90	1.382,14	1.423,61	1.466,31
V	1.583,32	1.630,81	1.679,73	1.730,12
VI	1.947,49	2.005,90	2.066,08	2.128,08
VII	2.395,58	2.467,45	2.541,46	2.617,72
VIII	3.203,54	3.299,66	3.398,65	3.500,60
IX	4.078,05	4.200,37	4.326,39	4.456,18
CARREIRA	CLASSE
CARREIRA	N	O	P	Q
I	1.002,42	1.032,49	1.063,48	1.095,37
II	1.132,67	1.166,65	1.201,64	1.237,70
III	1.279,85	1.318,25	1.357,80	1.398,54
IV	1.510,30	1.555,61	1.602,30	1.650,35
V	1.782,01	1.835,48	1.890,54	1.947,26
VI	2.191,91	2.257,67	2.325,41	2.395,16
VII	2.696,24	2.777,13	2.860,43	2.946,26
VIII	3.605,62	3.713,79	3.825,20	3.939,95
IX	4.589,86	4.727,54	4.869,37	5.015,44
CARREIRA	CLASSE
CARREIRA	R	-
I	1.128,23	-
II	1.274,82
III	1.440,49
IV	1.699,86
V	2.005,69
VI	2.467,02
VII	3.034,63
VIII	4,058,16
IX	5.165,89

(Incluída pela Lei nº 3330/2015)

(Anexo alterado pela Lei n° 3548/2020)

(Redação dada pela Lei nº 3.757/2023)

(Redação dada pela Lei nº 3.773/2023)

(Redação dada pela Lei nº 3.794/2024)

ANEXO III

DESCRIÇÃO DOS CARGOS DA LEI Nº 2.025, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994

GRUPO OCUPACIONAL: PORTARIA, TRANSPORTE E OFICINA

MOTORISTA

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos automotores de transporte de passageiros tais como: ônibus, micro-ônibus, e outros tipos de veículos para o transporte de passageiros e veículos automotores de transporte de carga, e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: nono ano do ensino fundamental completo.

Outros requisitos: Obrigatória habilitação para condução de veículos na categoria D ou maior e cursos especializados em movimentação de cargas perigosas, emergência e transporte escolar, quando a função exigir;

Constar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que o mesmo está habilitado a exercer atividades remuneradas, nos termos do § 5º, do art. 147 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluído pela lei nº 10.350, de 2001 (Código de Trânsito Brasileiro).

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de motorista.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte de passageiros;

- Dirigir veículos de emergência (ambulância) e veículos de transporte de cargas perigosas;

- Dirigir caminhões, caminhões guincho, carretas, caminhões basculante, caminhões munck, caminhões pipa, comboio, caminhões poliguindaste e demais veículos automotores de transporte de cargas;

- Dirigir micro-ônibus, ônibus e demais veículos automotores para transportes de escolares e demais passageiros;

- Orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;

- Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc;

- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

- Zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;

- Zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros e outros veículos;

- Fazer pequenos reparos de urgência;

- Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

- Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;

- Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

- Conduzir os servidores do município em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;

- Realizar a entrega de correspondências, notificações e volumes aos destinatários;

- Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos no local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

TRABALHADOR BRAÇAL MASCULINO E FEMININO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, tais como varrição de ruas, parques e jardins, coleta de lixo, ajudante de máquina, preparo de alimentos, limpeza de ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo, capina e roçada de terrenos e outros.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: quinto ano do ensino fundamental completo.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de trabalhador braçal.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Varrer ruas, praças, parques e jardins do município, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;

- Limpar ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo e raspar meios-fios;

- Fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques, bem como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentos;

- Auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e na execução de serviços de calcetaria;

- Auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras tarefas auxiliares de obras;

- Colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias bem como descarregá-las em aterro sanitário;

- Auxiliar na construção de palanques, andaimes e outras obras;

- Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;

- Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros;

- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria;

- Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas, realizando sua desinfecção, sempre que necessário, bem como executar a limpeza das áreas externas, tais como pátios, jardins e quintais;

- Arrumar e manter brinquedos limpos;

- Efetuar atividades auxiliares gerais em laboratórios e unidades de saúde, limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios;

- Varrer e lavar calçadas bem como molhar plantas e jardins, segundo orientação recebida;

- Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;

- Percorrer as dependências dos prédios municipais, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

- Preparar e servir café, chá e lanches a visitantes e servidores do município;

- Preparar merendas, refeições, inclusive em unidades de saúde, lavando, selecionando, cortando e distribuindo os alimentos, sob supervisão;

- Organizar fila e servir merenda bem como manter limpos os utensílios de copa e cozinha;

- Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;

- Lavar e passar roupas, observando o estado de conservação das mesmas, procedendo ao controle da entrada e saída das peças, bem como manuseamento de lavadoras, centrífugas, secadoras e outras máquinas da lavanderia;

- Realizar serviços de costura e remonte de roupas utilizadas nas unidades de saúde e em creches e escolas;

- Executar serviços de coleta e entrega de correspondências, e serviços burocráticos simples, quando solicitados pelo setor;

- Manter arrumado o material sob sua guarda;

- Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados bem como transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas no local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

CUIDADOR MASCULINO E FEMININO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas de cuidador, com conhecimentos ou habilidades especiais, tais como cuidados básicos com alimentação, higiene, proteção, organização do ambiente, transporte, acompanhamento dos serviços de saúde, educação, assistência social e outros.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de cuidador.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Cuidados básicos com alimentação, higiene pessoal, locomoção, transporte e proteção;

- Manter relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança, adolescente e ou adulto;

- Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de deficiência de cada pessoa);

- Auxiliar a criança e o adolescente a lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade;

- Organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida;

- Acompanhamento nos serviços de saúde, educação, assistência social e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior (psicólogo ou pedagogo ou assistente social), deverá também participar deste acompanhamento;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas no local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

ATENDENTE

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Os ocupantes do cargo têm como atribuição atender ao público em geral, bem como recepcionar pessoas em consultórios, laboratórios e outros órgãos de saúde pertencentes à municipalidade; executar tarefas simples de serviços de secretaria escolar; execução e operação de serviço telefônico e/ou postal.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de atendente.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Prestar serviços de atendimento a pessoas em consultórios médicos e odontológicos;

- Esterilizar instrumentos médicos, odontológicos e laboratoriais;

- Preparar o material a ser utilizado pelos médicos e cirurgiões dentistas;

- Executar trocas de lençóis e toalhas utilizadas nos consultórios;

- Ajudar o médico e o odontólogo no atendimento dos pacientes;

- Preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como boletins de informação médica;

- Numerar e registrar os exames clínicos realizados;

- Fazer encaminhamento de pacientes a hospitais;

- Providenciar consultas e internações em hospitais;

- Efetuar o recebimento e a distribuição de correspondências, encomendas, zelando pela guarda e rápida destinação;

- Protocolar correspondências, registrando-as em livro ou sistemas apropriados;

- Transportar documentos e materiais internamente entre as outras repartições do município, ou externamente para outros órgãos ou entidades;

- Levar e receber correspondências e volumes dos correios ou companhias de transporte;

- Cumprir mandados internos e externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos, mensagens ou pequenos volumes;

- Encaminhar visitantes aos diversos setores da administração pública municipal;

- Operar quando solicitado, máquinas de duplicação de documentos;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

VIGIA

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a exercer a vigilância diurna e noturna de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: quinto ano do ensino fundamental completo.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de vigia.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

a) quando em atividades gerais:

- Manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições públicas;

- Percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde se desenvolvem as atividades do município e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões, luzes e se outras vias de acesso estão fechadas corretamente, observando ainda pessoas que lhe pareçam suspeitas para possibilitar a tomada de medidas preventivas;

- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local;

- Prestar informações ao público e receber correspondências e encomendas;

- Zelar pela segurança de materiais, veículos e máquinas postos sob sua guarda;

- Verificar o funcionamento de registros de água, gás e painéis elétricos;

- Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;

- Vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;

- Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária;

- Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;

- Ligar e desligar alarmes;

- Monitorar equipamentos de filmagem, trocando fitas de gravação quando necessário;

- Realizar comunicados internos;

- Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;

- Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância, comunicando a equipe responsável pelos serviços a necessidade da realização destes;

- Participar das atividades de treinamento e capacitação desenvolvidos pelo município;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

b) quando em unidades assistenciais:

- Impedir a saída de idosos incapazes, crianças e adolescentes, sem autorização prévia;

- Controlar o horário de visitas;

- Fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de aparelhos de televisão, rádio, entre outros;

- Executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro e de cadastro imobiliário e fiscal.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo.

Outros requisitos: conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de auxiliar administrativo.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Recepcionar pessoas, procurando identificá-las, tomando ciência dos assuntos a serem tratados para prestar informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados, bem como registrar os atendimentos realizados anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos;

- Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

- Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

- Manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem as atividades da administração pública municipal, correlacionando-as com os servidores, para prestar informações e encaminhamentos;

- Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;

- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

- Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

- Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

- Repor os materiais em local determinado, arrumando-os adequadamente, para facilitar o seu manejo, preservar a ordem do local e conservar o produto, bem como fazer o inventário de materiais;

- Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;

- Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas;

- Receber materiais de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;

- Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;

- Elaborar, sob orientação, demonstrativos e listagens, realizando os levantamentos necessários;

- Fazer cálculos simples;

- Receber e atender ao público em geral nos diversos setores da administração pública municipal;

- Digitar, acompanhar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua entrega aos pacientes;

- Informar os horários de atendimento, agendar consultas e atendimentos profissionais, pessoalmente ou por telefone;

- Controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes e/ou usuários da assistência social;

- Numerar e registrar os exames clínicos realizados;

- Orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data de entrega dos exames clínicos;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

SECRETÁRIO ESCOLAR

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas de Secretário Escolar.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo.

Outros requisitos: conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de secretário escolar.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Responder pelo expediente e serviços gerais da secretaria escolar, programando com seus auxiliares as atividades da secretaria e responsabilizando-se pela execução;

- Organizar o arquivo da secretaria escolar, concentrando nela toda a escrituração escolar do estabelecimento de ensino, zelando pela segurança e autenticidade da documentação;

- Organizar o arquivo de modo a assegurar a preservação dos documentos escolares e atender pontualmente a qualquer pedido de informação ou esclarecimento de interessados;

- Cumprir e fazer cumprir as determinações do diretor;

- Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, ordens de serviços, circulares, resoluções e demais documentos;

- Escriturar os livros, fichas e demais documentos do arquivo;

- Redigir e subscrever atas, fichas e relatórios oficiais;

- Expedir certificados guias de transferências e outros documentos, assinados por ele e pelo diretor, cumpridas as formalidades legais;

- Elaborar a ficha de frequência dos servidores;

- Controlar a entrada e saída do material pertinente à secretaria;

- Elaborar o atestado de frequência mensal, observando o controle de assiduidade e pontualidade dos servidores;

- Garantir o sigilo de toda a documentação escolar;

- Primar por um atendimento de qualidade;

- Responsabilizar-se pela incineração de documentos, juntamente com o diretor;

- Analisar, juntamente com o supervisor da escola transferências recebidas a fim de verificar a necessidade ou adequação curricular;

- Colaborar para o bom desempenho das atividades da unidade escolar;

- Participar das reuniões do conselho de classe, objetivando subscrever as atas para tomada de decisões;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

ESCRITURÁRIO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas de apoio administrativo que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia, inclusive quanto a manejar fundos em moeda corrente, cheques, empenhos, notas fiscais e outros recibos, para assegurar a regularidade das transações financeiras.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo.

Outros requisitos: conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de escriturário.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;

- Redigir a correspondência e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa;

- Organizar compromissos da chefia, dispondo horários de reuniões, entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as necessárias anotações em agendas;

- Organizar e manter um arquivo privado de documentos referentes ao setor, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos documentos, para conservá-los e facilitar a consulta;

- Organizar, orientar e distribuir entre seus auxiliares serviços de protocolo, escrituração, arquivo e estatística escolar;

- Efetuar atividades de controle, movimentação, pagamento e registros de pessoal;

- Efetuar controle de frequência de funcionários;

- Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão;

- Digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados;

- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

- Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções;

- Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;

- Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento;

- Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;

- Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;

- Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material;

- Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;

- Classificar contabilmente documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da administração pública municipal;

- Preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela administração pública municipal, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;

- Emitir cheques, efetuando preenchimento nominal a cada fornecedor, objetivando o pagamento do empenho;

- Atender fornecedores na tesouraria objetivando pagamento através de cheque nominal;

- Coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinem à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria;

- Averbar e conferir documentos contábeis;

- Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da administração pública municipal;

- Escriturar contas correntes diversas;

- Examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações;

- Auxiliar, sob supervisão, na feitura global de contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes de receita;

- Conferir documentos de receita, despesa e outros;

- Fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;

- Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros;

- Auxiliar nos serviços de análise econômico-financeira e patrimonial da administração pública municipal;

- Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;

- Executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas fichas e livros contábeis;

- Controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques;

- Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da administração pública municipal;

- Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;

- Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;

- Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da administração pública municipal;

- Auxiliar na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais;

- Colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;

- Controlar o trâmite de processos que circulam na administração pública municipal, em especial nos gabinetes, para exame e despacho pelo prefeito ou secretários;

- Executar os serviços referentes ao cerimonial;

- Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;

- Receber dinheiro em espécie e em cheques, confrontando a importância com as notas emitidas, para efetuar a quitação de impostos, taxas e outros;

- Efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a quantia em moeda corrente, para saldar as obrigações da administração pública municipal;

- Calcular o valor total das transações efetuadas, comparando-o com as cifras anotadas nos registros, para verificar e conferir o saldo de caixa;

- Lavrar e subscrever todas as atas;

- Promover a incineração de documentos, de acordo com a legislação vigente;

- Manter atualizados os dados estatísticos necessários à pesquisa educacional;

- Instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços compreendendo a execução de compras pelo sistema de registro de preço e pelo pregão presencial e eletrônico, operação e manutenção do portal eletrônico de compras, execução de compras diretas, preparação de solicitações de empenho, execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos, bem como executar atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a armazenagem e a distribuição dos materiais de uso de consumo da administração pública municipal;

- Executar atividades relativas ao cadastro de insumos e preços da administração pública municipal, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades de consumo;

- Prover a administração da administração pública municipal com os preços de referência para procedimentos de aquisição de materiais e de serviços;

- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende atividades voltadas às práticas contábeis, envolvendo os registros fiscais, lançamentos contábeis e controles e emissão de documentos legais.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo e curso técnico em contabilidade e respectivo registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Outros requisitos: conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de técnico em contabilidade.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da administração pública municipal, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros, documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

- Coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da administração pública municipal;

- Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades do município, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações;

- Orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos impostos e taxas;

- Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

- Auxiliar e supervisionar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da administração pública municipal;

- Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis;

- Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial do município, transcrevendo dados e emitindo pareceres;

- Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;

- Receber e consistir, diariamente, as listagens de arrecadação da rede arrecadadora e os lançamentos de tributos;

- Executar revisão de campo para informar processos;

- Elaborar informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da administração pública municipal e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para contribuir na formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;

- Realizar pesquisas, mantendo-se informado sobre novas tecnologias bem como propor soluções que otimizem os serviços prestados pela administração pública municipal;

- Zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho;

- Utilizar equipamentos de proteção individual bem como zelar pelas normas de segurança na execução das tarefas;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

TÉCNICO AGRÍCOLA

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende atividades voltadas às práticas agrícolas, apoiando no desenvolvimento de projetos agrícolas e dando suporte técnico ao produtor rural e as Escolas Municipal Comunitária Rural (EMCOR) quanto às melhores práticas.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo e curso técnico agrícola e registro no Conselho Federal de Técnicos Agrícolas (CFTA).

Outros requisitos: conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, internet.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de técnico agrícola

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Prestar assistência técnica, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária e procedimentos de biosseguridade;

- Promover a organização, extensão e capacitação rural;

- Organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou de culturas externas determinados pelo município, para promover a aplicação de novas técnicas de tratamento e cultivos gerais;

- Orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do município visitando a área a ser cultivada e recolhendo amostras do solo, instruindo sobre técnicas adequadas de desmatamento, balizamento, coveamento, preparo e transplante de mudas, sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra, acompanhando o desenvolvimento do plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo recomendações para sua melhoria ou colhendo materiais e informações para estudos que possibilitem recomendações mais adequadas;

- Auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em viveiros, áreas verdes e cultivos externos do interesse do município, para fornecer subsídios que facilitem a escolha de meios de combate ou prevenção das mesmas;

- Orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos nos viveiros ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriadas a cada caso, instruindo quanto à técnica de aplicação, esclarecendo dúvidas e fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização;

- Proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, enviando-as para análise;

- Orientar o balizamento de áreas destinadas à implantação de mudas ou cultivos, medindo, fixando piquetes e observando a distância recomendada para cada tipo de cultura;

- Orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes apropriados, instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e de insumos, acompanhando o crescimento das mesmas, verificando o aparecimento de pragas e doenças;

- Orientar procedimentos de biosseguridade recomendando o uso racional, isolamento de áreas a pessoas e animais, destinação final e desinfecção de embalagens e plantas e outras medidas de cautela quando do uso de agrotóxicos e medicamentos veterinários;

- Orientar e supervisionar a desinfecção de instalações, controlar parasitas (vermes, carrapatos, bernes etc.), pesar e medir animais;

- Orientar produtores quanto às atividades de manejo reprodutivo;

- Orientar, apoiar e assessorar as equipes da Escola Municipal Comunitária Rural (EMCOR);

- Promover reuniões e contatos com a população do município, motivando-a para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas adequadas, ressaltando as vantagens de utilização, reportando-se a resultados obtidos em outros locais, a fim de criar condições para a introdução de práticas de cultivo, visando ao melhor aproveitamento do solo;

- Orientar produtores quanto à formação de capineiras, pastagens e outras forrageiras destinadas à alimentação animal;

- Orientar produtores quanto à combinação de alimentos, propondo fórmulas adequadas a cada tipo de criação animal;

- Orientar produtores quanto às condições ideais de armazenamento e/ou estocagem de produtos agropecuários, levando em consideração à localização e os aspectos físicos de galpões, salas ou depósitos, para garantir a qualidade dos mesmos, bem como evitar perdas;

- Executar experimentos agrícolas em viveiros ou em outras áreas do município, registrando dados relativos ao desenvolvimento do experimento, coletando materiais abióticos, bióticos e outros, para fins de estudo;

- Orientar produtores quanto a práticas conservacionistas do solo, para evitar a degradação e exaustão dos recursos naturais do mesmo;

- Inventariar dados sobre espaços agrícolas e agricultáveis do município, de forma a melhor aproveitá-los, aumentando assim sua produtividade;

- Orientar grupos interessados em práticas agrícolas, acompanhando a execução de projetos específicos, esclarecendo dúvidas, oferecendo sugestões e concluindo sobre a sua validade;

- Coletar, classificar e catalogar sementes e frutos colhidos em áreas experimentais e no campo, medindo diâmetro, comprimento e espessura, pesando-os e cortando-os, anotando os dados em formulários próprios para subsidiar posterior análise e comparação de produtividade;

- Supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, distribuindo tarefas, orientando quanto à correta utilização de ferramentas e equipamentos, verificando as condições de conservação e limpeza de viveiros, galpões e outras instalações;

- Participar do planejamento e da execução de feiras e exposição de produtos agropecuários;

- Requisitar, sempre que necessário, os serviços de manutenção de equipamentos ou ferramentas, bem como a aquisição de materiais utilizados na execução dos serviços;

- Zelar pela manutenção dos equipamentos e materiais sob sua guarda;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para contribuir na formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município;

- Realizar pesquisas, mantendo-se informado sobre novas tecnologias bem como propor soluções que otimizem os serviços prestados pelo município;

- Zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho;

- Utilizar equipamentos de proteção individual bem como zelar pelas normas de segurança na execução das tarefas;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende atividades voltadas a obras civis no que tange à preparação de plantas, cálculos simples e demais ações de apoio à engenharia civil.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo e curso técnico em edificações e registro no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT).

Outros requisitos: conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas, AutoCad e programas afins.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho mediante concurso público no cargo de técnico em edificações.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Auxiliar na preparação de programas de trabalho, bem como no acompanhamento e na fiscalização de obras da administração pública municipal;

- Preparar estimativas de quantidade de materiais e mão-de-obra, bem como calcular os respectivos custos, a fim de fornecer dados necessários à elaboração de propostas de execução de obras;

- Participar da elaboração de estudos e projetos de engenharia;

- Participar da elaboração de desenhos técnicos, baseando-se em plantas e especificações, a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção de obras da administração pública municipal;

- Coordenar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos de campo;

- Controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas;

- Proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e segurança;

- Proceder à pré-análise de projetos de construção civil;

- Realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos e análises de solo, segundo orientação do engenheiro responsável;

- Realizar medição de serviços e materiais de acordo com os cronogramas das obras, para verificação do cumprimento das etapas contratuais;

- Acompanhar a execução de ensaios e testes de laboratório relativos à análise de solo e à composição de massa asfáltica para os trabalhos de pavimentação;

- Realizar medição de serviços e materiais, de acordo com os cronogramas das obras, para verificação das etapas contratuais;

- Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;

- Realizar pesquisas, mantendo-se informado sobre novas tecnologias bem como propor soluções que otimizem os serviços prestados pelo município;

- Zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho;

- Utilizar equipamentos de proteção individual bem como zelar pelas normas de segurança na execução das tarefas;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas auxiliares de enfermagem, atendendo às necessidades dos pacientes.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: nono ano do ensino fundamental completo, Curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho mediante concurso público, no cargo de auxiliar de enfermagem.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Fazer curativos, fazendo assepsia do ferimento e aplicando os medicamentos apropriados;

- Aplicar injeções intramusculares e intravenosas, entre outras, segundo prescrição médica;

- Zelar pelas condições adequadas de armazenamento do estoque de vacinas, verificando e registrando diariamente a temperatura do refrigerador, bem como limpando-o periodicamente;

- Aplicar vacinas, segundo orientação superior;

- Ministrar medicamentos e tratamentos aos pacientes, observando os horários e doses prescritos pelo médico responsável;

- Verificar a temperatura, pressão arterial, pulsação e peso dos pacientes, empregando técnicas e instrumentos apropriados;

- Orientar pacientes em assuntos de sua competência;

- Lavar e desinfetar instrumentos médicos e cirúrgicos, utilizando produtos e equipamentos apropriados;

- Auxiliar médicos e enfermeiros no preparo do material a ser utilizado nas consultas, bem como no atendimento aos pacientes;

- Auxiliar no controle de estoque de medicamentos, materiais e instrumentos médicos e cirúrgicos, a fim de solicitar reposição, quando necessário;

- Fazer visitas domiciliares, escolas, creches e instituições afins, segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse do serviço;

- Participar de campanhas de vacinação;

- Colher materiais orgânicos diversos, utilizando recipientes, instrumentos médicos e equipamentos de proteção adequados, para fins de análise clínica;

- Realizar as atividades de pré-consulta e pós-consulta dentro dos padrões estabelecidos;

- Orientar diretamente o público, esclarecendo acerca de assuntos pertinentes à área de saúde e sobre como fazer o cadastro para a consulta normal, prestando as devidas informações e agilizando o atendimento de pacientes em casos mais urgentes;

- Receber pacientes que chegam ao pronto socorro, providenciando cadeira de rodas ou maca e encaminhando-os ao atendimento específico;

- Fazer atendimento telefônico, quando se fizer necessário;

- Cumprir as determinações do médico, chamando os pacientes para as consultas e segurar o paciente quando se fizer necessário;

- Auxiliar o motorista da ambulância na condução dos pacientes;

- Participar, sob orientação técnica, de trabalhos em grupo voltados à saúde;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a desenvolver atividades técnicas de laboratório, realizando exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doenças e executar trabalhos de fiscalização em atividades, produtos ou ambiência da saúde pública.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo e curso técnico de nível médio em laboratório e habilitação legal para o exercício da profissão e registro no Conselho Regional de Farmácia.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho mediante concurso público, no cargo de técnico de laboratório.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Efetuar a coleta de material, empregando as técnicas e os instrumentos adequados;

- Manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, dosando-as conforme especificações, para a realização dos exames requeridos;

- Realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina, bromatológicos e outros, aplicando técnicas específicas e utilizando aparelhos e reagentes apropriados, a fim de obter subsídios para diagnósticos clínicos;

- Registrar os resultados dos exames em formulários específicos, anotando os dados e informações relevantes, para possibilitar a ação médica;

- Orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos;

- Zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;

- Controlar o material de consumo do laboratório, verificando o nível de estoque para, oportunamente, solicitar ressuprimento;

- Executar e/ou participar de ações de vigilância sanitária em articulação direta com as de vigilância epidemiológica e atenção à saúde, incluindo as relativas à saúde do trabalhador e meio ambiente;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos no local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende em desenvolver as atividades de segurança do trabalho e informações ao empregador através de parecer técnico sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho e demais ações de segurança.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo e curso técnico de segurança do trabalho e registro no Ministério do Trabalho.

Outros requisitos: conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas e programas afins.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho mediante concurso público no cargo de técnico de segurança do trabalho.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho, bem como orientá-lo sobre as medidas de eliminação e neutralização;

- Informar aos trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;

- Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, propondo sua eliminação ou seu controle;

- Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os às estratégias utilizadas de maneiras a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador;

- Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de trabalho com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos;

- Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;

- Executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;

- Encaminhar aos setores e áreas competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos, resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do trabalhador;

- Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho;

- Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destinação dos resíduos industriais, incentivando e conscientizando o trabalhador da sua importância para a vida;

- Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previsto na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviços;

- Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores;

- Levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevenções, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual;

- Articular-se e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção a nível de pessoal;

- Informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos;

- Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;

- Articular-se e colaborar com os órgãos e entidades ligadas à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;

- Participar de seminários, treinamentos, congressos e cursos visando ao intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos no local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM ESTRADAS

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compete ao Técnico em Estradas Planejar a execução do trabalho e supervisionar equipes de trabalhadores de construção de obras de infraestrutura (como estradas, pontes e rodovias); auxiliar engenheiros no desenvolvimento de projetos, no levantamento e tabulação de dados e na vistoria técnica.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Estradas e Registro no Conselho de Classe.

Outros requisitos: conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Técnico em Estradas.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Auxiliar na preparação de plantas e especificações relativas à construção, reparação e conservação de obras de infraestrutura;

- Contribuir no desenvolvimento de projetos de infraestrutura;

- Efetuar levantamento topográfico;

- Elaborar orçamento de obras;

- Orientar e acompanhar a equipe de trabalho quanto à execução da obra, cumprindo o cronograma;

- Realizar vistorias técnicas, controlando o emprego correto dos materiais utilizados nas obras;

- Elaborar e executar projetos de desdobramento, remembramento, desmembramento, parcelamento de solos, retificação de imóveis, usucapião judicial e extrajudicial, em área rurais e urbanas, nos termos da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973;

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

- Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos Geométrico, Terraplenagem, Pavimentação, Sinalização viárias, de vias urbanas e Estradas Vicinais;

- Zelar pela conservação, guarda, higiene e economia dos materiais, ferramentas, instrumentos, máquinas e equipamentos utilizados;

- Prezar pela qualidade dos serviços executados;

- Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público;

- Exercer outras atividades correlatas.

AGENTE DE CONTROLE INTERNO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio ao controle interno.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo.

Outros requisitos: conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de agente de controle interno.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Digitar e digitalizar textos, documentos, tabelas e outros originais;

- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

- Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

- Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

- Repor os materiais em local determinado, arrumando-os adequadamente, para facilitar o seu manejo, preservar a ordem do local e conservar o produto, bem como fazer o inventário de materiais;

- Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;

- Elaborar, sob orientação, demonstrativos e listagens, realizando os levantamentos necessários;

- Auxiliar na confecção de mapas estatísticos diversos para acompanhamento técnico e administrativo;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter sigilo absoluto sob todos os assuntos que sejam objetos de atuação direta e indireta da Unidade Central de Controle Interno;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

AGENTE DE DEFESA CIVIL

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a apoiar as atividades desempenhadas pela Coordenadoria de Defesa Civil.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo e no mínimo carteira de habilitação de motorista (classe B).

Outros requisitos: conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de agente de defesa civil.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Atender ao público no seu local de trabalho e nas atividades operacionais em campo;

- Registrar ocorrências verificadas em seu horário de trabalho preenchendo formulários internos de acordo com o sinistro ocorrido;

- Dirigir viaturas, lanchas e botes da Defesa Civil, ou sob responsabilidade expressa desta, desde que devidamente habilitado para tal fim;

- Operar rádios portáteis e/ou estações fixas e móveis, recebendo e transmitindo mensagens de interesse da defesa civil;

- Participar de vistorias em imóveis encostas, árvores, bem como outros locais que poderão colocar em risco a segurança da comunidade redigindo formulário interno de acordo com cada sinistro;

- Identificar e cadastrar locais públicos ou privados para utilização de abrigo em caso de situação emergencial;

- Notificar, embargar e interditar obras e imóveis em risco, assim como solicitar demolição após vistoria, quando se fizer necessário;

- Atuar em caso de emergência ou incidentes de pequeno, médio e grandes proporções, calamidade pública, incêndio, acidente em instalações industriais, desabamento, enchentes, deslizamento, vendavais, acidentes químicos, nuclear e radiológicos, acidentes em via pública, entre outros, apresentando-se prontamente, mesmo não havendo comunicação formal;

- Recepcionar e cadastrar famílias em abrigos organizando o espaço físico de acordo com o sexo e faixa etária, solicitando alimentação, atendimento médico, social e outras necessidades afins;

- Ministrar palestras para a comunidade em geral, a fim de informar a sociedade as ações da defesa civil e medidas de proteção civil;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar trabalhos de orientação aos educandos no domínio das ferramentas disponíveis na informática, bem como apoiar a equipe pedagógica por meio dos recursos tecnológicos.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo e Curso de Informática de cem horas ou mais;

Outros requisitos: Introdução à Processamento de Dados, Windows XP, Word 2003, Excel 2003, PowerPoint 2003, Digitação Avançada e Internet.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Instrutor de Informática.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Participar de elaboração de projetos da escola e todas as atividades previstas no calendário escolar;

- Planejar e desenvolver com a equipe pedagógica atividades com os alunos nos laboratórios de informática;

- Elaborar com a equipe pedagógica plano de trabalho que contribua para o desenvolvimento do currículo escolar;

- Auxiliar os professores no desenvolvimento do planejamento e das aulas ministradas no laboratório de informática;

- Dar assistência no uso softwares, na criação de projetos e recursos pedagógicos para serem desenvolvidos no laboratório de informática;

- Auxiliar o aluno e professor quanto à utilização adequada do computador, seus recursos e programas;

- Auxiliar na busca de informações necessárias à realização de trabalhos/pesquisas escolares;

- Organizar as turmas para uso dos computadores;

- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho;

- Participar de programa de treinamento, quando convocado pelo município;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

AUXILIAR DE BIBLIOTECA

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar atividades auxiliares de classificação e catalogação de manuscritos, livros, periódicos e outras publicações, apoiando a equipe pedagógica na elaboração e desenvolvimento de projetos e ações de incentivo à leitura e escrita.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo e Curso de Auxiliar de Biblioteca.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de auxiliar de biblioteca.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Apoiar a equipe pedagógica na elaboração e desenvolvimento de projetos e ações de incentivo a leitura e escrita;

- Auxiliar nas atividades de classificação e catalogação de documentos, manuscritos, livros, periódicos e outras publicações;

- Atender aos leitores, prestando informações, consultando fichários, indicando estantes, localizando o material desejado, fazendo reservas ou empréstimos;

- Controlar empréstimos e devoluções de obras para evitar perdas e manter a disponibilidades do acervo;

- Organizar e manter organizadas as obras do acervo, despontando-as segundo o critério de classificação e catalogação adotado nas bibliotecas;

- Auxiliar no levantamento de dados estatísticos sobre a utilização de obras do acervo, para identificar demandas de leituras;

- Elaborar listagens relativas a livros, documentos, periodicamente e outras publicações adquiridas pelas bibliotecas para divulgação do acervo junto aos usuários;

- Controlar e providenciar a manutenção das obras do acervo;

- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a executar trabalhos de suporte e apoio técnico em proteção e defesa do meio ambiente do município.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo e curso técnico em meio ambiente e registro no conselho de classe;

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Técnico em Meio Ambiente;

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Prestar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos gestores e analistas ambientais;

- Executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas;

- Orientar e controlar os processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental;

- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho.

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas de Técnico em Enfermagem, atendendo às necessidades dos pacientes.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo, curso técnico em enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Técnico em Enfermagem.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Prestar assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos usuários, sob supervisão do enfermeiro, assim como colaborar nas atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas na instituição;

- Auxiliar o superior na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica e no controle sistemático da infecção hospitalar;

- Preparar paciente para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos;

- Colher e auxiliar o paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação;

- Realizar exames de eletro diagnósticos e registrar os eletrocardiogramas efetuados, segundo instruções médicas ou de enfermagem;

- Orientar e auxiliar usuários, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tratamento de saúde;

- Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes, segundo prescrição médica e de enfermagem;

- Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do enfermeiro;

- Cumprir prescrições de assistência médica e de enfermagem;

- Realizar a movimentação e o transporte de paciente de maneira segura;

- Auxiliar nos atendimentos de urgências e emergências;

- Realizar controles e registros das atividades do setor e outros que se fizerem necessários para a realização de relatórios e controle estatístico;

- Circular e instrumentar em salas cirúrgicas e obstétricas, preparando-as conforme o necessário;

- Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme as normas da instituição, o material necessário à prestação da assistência à saúde do paciente;

- Controlar materiais, equipamentos e medicamentos sob sua responsabilidade;

- Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;

- Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição;

- Propor a aquisição de novos instrumentos para reposição daqueles que estão avariados ou desgastados;

- Realizar atividades na promoção de campanha do aleitamento materno bem como a coleta no lactário ou no domicílio;

- Auxiliar na preparação do corpo após o óbito;

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas de Técnico em Prótese Dentária, atendendo às necessidades dos pacientes.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo e curso técnico em prótese dentária e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Técnico em Prótese Dentária.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Confeccionar moldeiras e moldes de próteses dentárias;

- Executar montagem das próteses dentárias;

- Fundir metais para obter peças de prótese dentária;

- Confeccionar e/ou reparar aparelhos de prótese dentária;

- Corrigir e eliminar deficiências de peças dentárias;

- Confeccionar aparelhos protéticos de correção posicional dos dentes ou maxilares;

- Providenciar materiais necessários à execução de serviços;

- Encaminhar serviços para empresas especializadas quando necessário;

- Operar instrumentos e equipamentos destinados à realização dos serviços;

- Colaborar em programas e em projetos dando suporte técnico;

- Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança e higiene;

- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho;

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas de Técnico em Imobilização Ortopédica, atendendo às necessidades dos pacientes.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo, curso técnico em imobilização ortopédica e registro no conselho de classe.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Confeccionar e retirar aparelhos gessados, talas gessadas (goteiras, calhas) e enfaixamentos com uso de material convencional e sintético (resina de fibra de vidro);

- Executar imobilizações com uso de esparadrapo e talas digitais (imobilizações para dedos);

- Preparar e executar trações cutâneas, auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e nas manobras de redução manual com uso de anestésico local;

- Preparar sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como pequenas suturas e anestesia local para punções e infiltrações;

- Comunicar-se oralmente e por escrito com os usuários e profissionais da área de saúde as imobilizações especiais ou de risco, tais como as realizadas em pacientes anestesiados, as confeccionadas em pós-operatório imediato, as aplicadas em pacientes com lesões neurológicas, as vasculares ou extensas da pele, as que visem correção em crianças, as que necessitem de mesa ortopédica para sua confecção, as que incluam três ou mais articulações e as que sigam à redução ou manipulação, sendo que todas serão procedidas, necessariamente, com a participação direta do médico e auxiliado por profissional técnico em imobilizações ortopédicas capacitados a atuar sob a indicação e supervisão do médico ortopedista assistente;

- Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança e higiene;

- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho;

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a executar, sob a supervisão, tarefas de Técnico em Radiologia, atendendo às necessidades dos pacientes.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo e curso técnico em radiologia e registro no conselho de classe.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Técnico em Radiologia.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Realizar exames radiográficos convencionais;

- Processar filmes radiológicos;

- Preparar soluções químicas e organizar a sala de processamento;

- Preparar o paciente e o ambiente para a realização de exames nos serviços de radiologia;

- Avaliar reações adversas e agir em situações de urgência, sob a supervisão profissional pertinente;

- Acionar e operar o equipamento;

- Executar o protocolo de preparo para o início e término da atividade diária do equipamento;

- Fazer o controle de todas as funções do equipamento durante todo o período de operação do mesmo;

- Cuidar para que as normas de proteção radiológica do equipamento e dos indivíduos sejam atendidas;

- Trabalhar segundo normas de qualidade, produtividade, segurança e higiene;

- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho;

- Participar de programa de treinamento, quando convocado;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a executar, sob a supervisão, tarefas de Auxiliar em Saúde Bucal, atendendo às necessidades dos pacientes.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo, curso técnico em auxiliar em saúde bucal e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO).

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Auxiliar em Saúde Bucal.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Dispor os instrumentos odontológicos sobre local apropriado, colocando-os na ordem de utilização para passá-los ao cirurgião dentista durante a consulta ou ato operatório;

- Preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-os de forma apropriada na cadeira, bem como proceder à assepsia da região bucal com substâncias químicas apropriadas, para prevenir contaminação;

- Passar os instrumentos ao cirurgião dentista posicionando peça por peça na mão do mesmo à medida que forem sendo solicitados, para facilitar o desempenho funcional;

- Proceder à esterilização da bandeja instrumental, limpando-a e esterilizando os instrumentos para ordená-los para o próximo atendimento e evitar contaminações;

- Manipular materiais e substâncias de uso odontológico, segundo orientação do cirurgião dentista;

- Orientar os pacientes sobre higiene bucal;

- Fazer demonstrações técnicas de escovação;

- Executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção da cárie dental;

- Confeccionar modelos em gesso bem como selecionar e preparar moldeiras;

- Fazer tomada e revelação de radiografias intraorais;

- Realizar teste de vitalidade pulpar;

- Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos gengivais;

- Remover suturas;

- Inserir e condensar substâncias restauradoras;

- Participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pelo município, orientando a população sobre a prevenção e tratamento das doenças bucais;

- Confeccionar boletins de produção e relatórios, baseando-se nas atividades executadas para permitir levantamentos estatísticos;

- Participar do Programa de Saúde da Família;

- Zelar pela conservação dos equipamentos utilizados;

- Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;

- Manter estoque de material odontológico, observando a quantidade e o período de validade dos mesmos, informando à chefia imediata a necessidade de reposição;

- Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

- Realizar limpeza e esterilização de material e ambiente de trabalho;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

OPERADOR DE SISTEMA EM PROGRAMAS SOCIAIS

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar, sob supervisão direta, o atendimento aos usuários da Assistência Social nos programas sociais.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo.

Outros requisitos: boa caligrafia, capacidade para realizar entrevistas, habilidade e rapidez para digitação, conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Operador de Sistema em Programas Sociais.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Recepcionar pessoas, procurando identificá-las através de entrevistas, identificando se pertencem ao público alvo a ser cadastrado, agendar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados, bem como registrar os atendimentos realizados anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos;

- Realizar a entrevista com as famílias e coletar suas informações de forma adequada, preenchendo os formulários dos programas sociais;

- Inserir corretamente as informações coletadas nos programas sociais;

- Atualizar ou revalidar periodicamente os dados das famílias cadastradas;

- Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

- Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

- Manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem as atividades do município, correlacionando-as com os servidores, para prestar informações e encaminhamentos;

- Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;

- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

- Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

- Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

- Repor os materiais em local determinado, arrumando-os adequadamente, para facilitar o seu manejo, preservar a ordem do local e conservar o produto, bem como fazer o inventário de materiais;

- Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;

- Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;

- Elaborar, sob orientação, demonstrativos e listagens, realizando os levantamentos necessários;

- Fazer cálculos simples;

- Auxiliar na confecção de mapas estatísticos diversos para elaboração de diagnóstico socioassistencial;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Corporação de caráter civil uniformizada, aparelhada e equipada, organizada com base na hierarquia e na disciplina, com a finalidade de garantir a segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e proteger o patrimônio do Município de Nova Venécia-ES, tais como bens, serviços e instalações.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo.

Outros requisitos: aptidão física, mental e psicológica, idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital, possuir carteira de habilitação na categoria AB e aprovação em curso de formação e capacitação.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Guarda Civil Municipal e aprovação em curso de formação.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Proteger os órgãos, as entidades, os serviços e o patrimônio do Município de Nova Venécia-ES;

- Garantir a preservação da segurança e da ordem pública nos bens públicos sob sua responsabilidade;

- Atuar de forma preventiva, por meio do patrulhamento, nas áreas de sua circunscrição, onde se presuma ser possível a quebra da situação de normalidade;

- Atuar com prudência, firmeza e efetividade, na sua área de responsabilidade, visando o restabelecimento da situação de normalidade;

- Proteger, se necessário for e quando se encontrarem na circunscrição do Município, as autoridades;

- Manter relacionamento urbano e harmônico com as instituições que compõem o Sistema de Defesa Social, promovendo o intercâmbio e a colaboração recíprocos;

- Colaborar com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública Estadual e demais secretarias municipais, especialmente no que tange à garantia da lei e da ordem pública;

- Interagir com os setores de fiscalização municipal, apoiando-os no exercício do poder de polícia administrativa para cessar atividades que violarem normas de postura, saúde, sossego, higiene, meio ambiente, funcionalidade, estética, moralidade e outras do interesse da coletividade;

- Auxiliar nas ações de Defesa Civil, sempre que requerido pelo órgão competente e quando estiverem em risco vidas, bens, serviços e instalações municipais e, em outras situações, a critério do Chefe do Executivo Municipal;

- Subsidiar ações de planejamento operacional, prevenção, inteligência e controle da violência, sempre que estas atividades não interferirem nas atividades ordinárias das Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal;

- Colaborar de forma integrada com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas que contribuam com a paz social;

- Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;

- Atuar no monitoramento e vigilância em vias públicas e, quando necessário e se for determinado pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa social, na operação de sistemas de videomonitoramento;

- Desenvolver ações de prevenção, assistência e socorro a banhistas e demais frequentadores de balneários do Município, quando em terra, monitorando as áreas com maior acesso e concentração de banhistas, inclusive firmar convênios com Instituições Estaduais e Federais.

- Monitorar e avaliar resultados obtidos pelas ações desenvolvidas;

- Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;

- Prestar serviços de vigilância nos órgãos da administração direta e nas entidades da administração indireta do Município;

- Realizar ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas junto ao corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, colaborando com a implantação da cultura de paz na comunidade local;

- Exercer atividade de orientação e proteção dos agentes públicos e dos usuários dos serviços públicos municipais;

- Orientar e promover campanhas educativas dentro de suas competências;

- Praticar demais atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Chefe do Poder Executivo;

- Garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas, dentro do limite de suas atribuições.

- Executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: FISCO

AGENTE FISCAL

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de fiscalização nos campos de: obras públicas e particulares, licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, orientação e esclarecimento de contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais, fazendo, em todos os casos, cumprir a legislação municipal.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo.

Outros requisitos: domínio da legislação referente à sua área de atuação; conhecimento de processador de textos e de planilha eletrônica.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Agente Fiscal.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que prestam;

- Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;

- Verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos;

- Inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização;

- Verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines;

- Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos;

- Verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas à fabricação, manipulação, depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;

- Tomar providências, comunicando ao órgão responsável, para apreender por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;

- Verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais;

- Verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos;

- Verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;

- Verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras;

- Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores das posturas municipais e da legislação urbanística;

- Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento da legislação referente aos códigos de obras e posturas;

- Vistoriar obras, verificando se as mesmas se encontram devidamente licenciadas e obedecendo ao código de obras;

- Lavrar autos de notificação, infração, embargos e apreensão;

- Realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;

- Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;

- Realizar pesquisas, mantendo-se informado sobre novas tecnologias bem como propor soluções que otimizem os serviços prestados pelo município;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de fiscalização, verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, vendem ou manipulam e dos serviços que prestam.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo.

Outros requisitos: domínio da legislação referente à sua área de atuação; conhecimento de processador de textos e de planilha eletrônica.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Vigilância Sanitária.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor;

- Proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

- Proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos;

- Colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso;

- Providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor;

- Providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com a legislação em vigor;

- Inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, hospitais, bancos de sangue, estabelecimentos de ensino, entre outros, observando a higiene das instalações;

- Inspecionar clubes de recreação, edificações particulares, controlando a qualidade da água de piscinas e reservatórios, a fim de assegurar condições de saúde satisfatórias à comunidade;

- Comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função;

- Orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária;

- Elaborar relatórios das inspeções realizadas;

- Exercer o poder de polícia do município na área de saúde pública;

- Executar trabalhos de fiscalização em atividades, produtos ou ambiência da saúde pública, apreendendo produtos quando necessário, encaminhando-os à análise laboratorial e efetuando interdição parcial ou total do estabelecimento/produtos fiscalizados;

- Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem delegadas;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - NÍVEL I

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

Outros Requisitos: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

Promoção: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - NÍVEL II

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

Instrução: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

Outros Requisitos: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

3. RECRUTAMENTO

Interno: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - NÍVEL III

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

Instrução: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

Outros Requisitos: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

3. RECRUTAMENTO:

Interno: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Lei Municipal nº 3.421, de 28 de setembro de 2017.

TESOUREIRO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar trabalho de efetuar depósitos e saldos bancários, escrituração sintética e analítica.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: ensino médio completo e curso técnico em administração ou em contabilidade.

Outros requisitos: Conhecimento de processador de textos e de planilha eletrônica.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Tesoureiro.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Redigir a correspondência e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa;

- Organizar e manter um arquivo privado de documentos referentes ao setor, procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos documentos, para conservá-los e facilitar a consulta;

- Controlar as contas bancárias e o recebimento de consignações diversas;

- Registrar e controlar as importâncias liberadas e depositadas em banco, em favor da municipalidade;

- Efetuar pagamentos por cheques, verificando a regularidade das quitações mediante conferência de folha de pagamento de processos devidamente autorizados pelos ordenadores da despesa;

- Emitir cheques;

- Controlar saldos bancários;

- Preparar, diariamente, os boletins de caixa e controlar o seu movimento, efetuando os lançamentos correspondentes em livros próprios ou fichas;

- Conferir e numerar documentos de caixa;

- Conferir processos e ordens de pagamento e encaminhá-los à contabilidade;

- Manter a escrituração rigorosamente atualizada;

- Efetuar prestações de contas, serviços rotineiros e tarefas afins, quando o serviço exigir;

- Efetuar o pagamento das despesas;

- Executar, sob supervisão, os trabalhos de escrituração contábil;

- Auxiliar na elaboração de escrituração analítica de atos e fatos contábeis, financeiros e orçamentários;

- Auxiliar no controle dos suprimentos de fundos concedidos, efetuando a baixa de responsabilidade quando da prestação de contas;

- Auxiliar na conferência e classificação dos movimentos da tesouraria;

- Auxiliar na elaboração de balancetes orçamentários e financeiros;

- Auxiliar na elaboração das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, em estreita articulação com os demais órgãos da municipalidade;

- Acompanhar o controle da execução orçamentária, procedendo às alterações quando necessário, previamente autorizadas pelo prefeito.

- Executar a escrituração sintética e analítica, em todas as duas fases, dos empenhos e dos lançamentos relativos às operações contábeis, patrimonial e financeira da municipalidade;

- Efetuar a remessa mensal dos balancetes financeiros e orçamentários à Câmara Municipal;

- Elaborar, no prazo determinado o Balanço Geral da Municipalidade;

- Emitir nota de empenho, visando a assegurar o controle eficiente da execução orçamentária da despesa;

- Analisar as folhas de pagamentos dos servidores, adequando-as às unidades orçamentárias;

- Controlar o comportamento das principais despesas, com o objetivo de organizar o gasto nos limites da capacidade projetada e de racionalizar as despesas de custeio;

- Acompanhar a execução orçamentária dos órgãos a nível de unidade orçamentária, projeto, atividade e elemento de despesa;

- Codificar os processos recebidos de acordo com a Classificação Funcional Programática, registrando no cadastro de reserva, consultando saldos orçamentários, emitindo listagens e distribuindo-as às devidas unidades administrativas;

- Lançar empenhos, pagamentos, cancelamentos e outras operações que compõem o sistema informatizado de controle orçamentário;

- Realizar acompanhamento financeiro por unidade administrativa através de lançamentos em formulário próprio;

- Emitir relatórios diários, semanais e mensais de consulta e empenho, fundamentais à análise e realização do controle orçamentário;

- Efetuar o controle despesas com pessoal, observando se as mesmas estão de acordo com os índices estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Elaborar relatórios resumidos da execução orçamentária e de gestão fiscal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Disponibilizar via internet as contas nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos no local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

GRUPO OCUPACIONAL: OBRAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

CARPINTEIRO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de trabalhos de carpintaria em geral, em oficinas ou canteiros de obras, através do processo manual ou mecânico.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: quinto ano do ensino fundamental completo.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Carpinteiro.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais adequado para realização de obras para melhor qualidade no trabalho;

- Traçar na madeira os contornos da peça a ser confeccionada, segundo o desenho ou modelo solicitado;

- Serrar, aplainar, alisar e furar a madeira, utilizando as ferramentas apropriadas para obter os componentes necessários à montagem da peça;

- Instalar esquadrias, portas, portais, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais previamente preparados, de acordo com a orientação recebida;

- Reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente peças desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;

- Confeccionar e restaurar mobiliário escolar e de escritório pertencente ao município;

- Revestir mobiliário pertencente do município com laminados (fórmica) e outros materiais;

- Confeccionar palcos, arquibancadas, placas indicativas de obras públicas, enfeites de datas comemorativas e recreativas, segundo as especificações determinadas, bem como supervisionar e executar o transporte de palcos;

- Confeccionar casas de madeira segundo especificação técnica e supervisão do responsável pela obra;

- Construir e reconstruir pontes e pontilhões de madeira;

- Fazer e montar galpões e palanques;

- Operar com máquina de carpintaria manual ou elétrica;

- Construir e consertar estrutura de madeira;

- Realizar reformas ou tarefas de manutenção em casas populares;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

CALCETEIRO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de pavimentação de ruas, praças, jardins e obras similares, utilizando blocos de concreto, paralelepípedos e outros materiais similares.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: quinto ano do ensino fundamental completo.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Calceteiro.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Determinar o alinhamento da obra, para orientar o assentamento do material adequado para nivelá-lo e permitir o assentamento das pedras;

- Espalhar camada de areia ou pó de pedra sobre o assentamento;

- Assentar blocos, bloquetes, paralelepípedos, meio-fio e outros;

- Executar trabalhos em pisos, em calçadas com assentamento de pastilhas de granito ou outros;

- Recobrir junções, preenchendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento à obra;

- Preparar cavaletes e outros meios para isolar as áreas de trabalho;

- Carregar e descarregar veículos com meio-fio, areia e outros;

- Executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

PEDREIRO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, as tarefas relacionadas com execução de serviços de construção e reparos em obras de alvenaria, conserto e materiais, guiando-se por instruções, desenhos, esquemas e especificações para construir, reformar ou reparar prédios e instalações.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: quinto ano do ensino fundamental completo.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Pedreiro.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Verificar as características da obra, examinando a planta e especificações;

- Trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada;

- Executar, por instruções, desenho ou croquis, serviços de construção e reparos de prédios, pontes, muros, calçadas e outras estruturas semelhantes;

- Executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de alvenaria;

- Construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros e construções similares;

- Assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais (tais como paralelepípedos, bloqueais);

- Revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas;

- Aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações;

- Construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares;

- Construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo;

- Construir pré-moldados e artefatos de cimento, bancos de praça, divisores de faixa de trânsito de automóveis, utilizando formas próprias e materiais específicos;

- Preparar a mistura dos insumos necessários à confecção de peças pré-moldadas acionando o mecanismo de máquinas próprias;

- Executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios;

- Montar tubulações para instalações elétricas;

- Preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-las, assentando pedras ou elementos de concreto pré-moldados;

- Assentar meios-fios;

- Executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Zelar pela limpeza e conservação das ferramentas e local de trabalho;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

ELETRICISTA

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de atividades referentes à montagem e preparação de instalações elétricas em geral, em obras municipais, seguindo orientações, utilizando-se de ferramentas especiais.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: nono ano do ensino fundamental completo.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Eletricista.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Instalar e efetuar manutenção de instalação elétrica preventiva, corretiva, de acordo com esquemas específicos e com as necessidades de cada caso;

- Realizar em instalações e montagem elétricas efetuando cortes em paredes e pisos, abrindo valetas para eletrodutos e caixas de passagens, lançando fios e preparando caixas e quadro de luz;

- Efetuar a manutenção da rede telefônica, instalando e consertando aparelhos para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos;

- Instalar fiação elétrica em baixa e alta tensão, montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas;

- Anotar os materiais a serem utilizados nos diversos serviços, encaminhando os itens para providências de compra, de forma a evitar atraso e interrupções nos serviços;

- Testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado;

- Testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para detectar as partes defeituosas;

- Reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento;

- Executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores;

- Ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos;

- Reparar as luminárias públicas substituindo e instalando lâmpadas, fotocélulas, reatores, braços etc.

- Instalar e reparar semáforos;

- Substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos;

- Consertar e rebobinar dínamos, alternadores e motores em geral;

- Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

PINTOR DE AUTOMÓVEL

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de pintura de automóveis e outros veículos da municipalidade.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: quinto ano do ensino fundamental completo.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Pintor de Automóvel.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes;

- Aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa;

- Limpar as superfícies da peça a ser pintada ou retirar a pintura velha, utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar, para deixá-las em condições de iniciar o trabalho de pintura;

- Preparar as superfícies a serem pintadas, emassando-as, lixando-as e recortando as emendas, a fim de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento e aderência da tinta;

- Proteger as partes que não devem ser pintadas, recobrindo-as com papel adesivo, para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta;

- Preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes;

- Verificar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade necessária, para a superfície a ser pintada;

- Abastecer de tinta o depósito da pistola e fazer a regulagem das válvulas de pressão do ar e do bocal do aparelho;

- Pulverizar as superfícies, aplicando camadas de tinta, de acordo com as características do serviço;

- Retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento dos trabalhos;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Manter limpo o local de trabalho;

- Zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais que utiliza;

- Observar as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

MECÂNICO DE AUTOMÓVEL

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de serviços mecânicos e elétricos em veículos e outros.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: quinto ano do ensino fundamental completo.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Mecânico de Automóvel.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. Atribuições típicas:

MECÂNICO DIESEL

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Os ocupantes do cargo têm como atribuições, a execução de serviços mecânicos em veículos a Diesel.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: quinto ano do ensino fundamental completo.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Mecânico Diesel.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Inspecionar máquinas e veículos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento;

- Desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramentas necessárias;

- Revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento;

- Regular, reparar e quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, embreagem, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular;

- Montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização;

- Fazer reparos simples no sistema elétrico de máquinas e veículos;

- Executar serviços de solda nos diversos equipamentos e peças;

- Efetuar lubrificação nos equipamentos;

- Substituir e reparar baterias;

- Especificar as peças para fins de compras, procedendo à conferência quando da entrega do material solicitado;

- Fornecer dados para o almoxarifado, objetivando a estocagem de peças de reposição;

- Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança;

- Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos equipamentos, instrumentos e materiais colocados à sua disposição;

- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;

- Executar outras atribuições afins.

LANTERNEIRO

1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de lanternagem de automóveis e outros veículos da municipalidade.

2. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: quinto ano do ensino do fundamental completo.

3. RECRUTAMENTO:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público no cargo de Lanterneiro.

4. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:

Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.

5. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

- Reparar as partes deformadas da carroceria, como para-lamas, tampos e guarda-malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e macacos, para devolver às peças à sua forma original;

- Retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas e outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertá-las ou substituí-las por outras perfeitas;

- Lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas e máquinas apropriadas para uniformizar e alisar essas partes;

- Aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa;

- Reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos para mantê-los em bom estado;

- Substituir canaletas, frisos, para-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas e instalando outras, para manter a carroceria em bom estado;