REVOGADA PELA LEI Nº 3317/2015

LEI Nº 2972, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II - VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, DA LEI Nº 2.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto compilado

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA-ES, faz saber que a câmara Municipal de Nova Venécia aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo II - Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, constante da Lei nº 2.729, de 2 de dezembro de 2005, que fixa os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos cargos em comissão e o valor das funções gratificadas da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES

A) VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO EM COMISSÃO	SÍMBOLO	VENCIMENTO MENSAL (R$)
Diretor Geral	CC.1	3.715,00
Assessor Jurídico	CC.2	3.100,00
Coordenador Parlamentar	CC.3	2.500,00
Chefe de Gabinete	CC.3	2.500,00
Chefe de Cerimonial	CC.3	2.500,00
Assessor de Relações Públicas e Institucionais	CC.4	1.800,00
Assistente de Comunicação	CC.4	1.800,00
Motorista da Presidência	CC.4	1.800,00
Assistente de Direção Geral	CC.4	1.800,00
Assistente de Relações Públicas e Institucionais	CC.5	980,00
Arquivista	CC.5	980,00
Assistente Administrativo	CC.6	550,00

B) VALOR DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

FUNÇÃO	SÍMBOLO	VENCIMENTO MENSAL (R$)
Diretor do Departamento Legislativo	FG.1	1.280,00
Diretor do Departamento de Administração e Finanças	FG.1	1.280,00
Chefe da Divisão Administrativa	FG.2	770,00
Chefe da Divisão de Apoio ao Plenário e Comissões	FG.2	770,00
Encarregado de Serviços Financeiros	FG3	490,00

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.870, de 8 de janeiro de 2009.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Venécia, aos 03 dias do mês de novembro de 2009; 55º de Emancipação Política; 14ª Legislatura.

WILSON LUIZ VENTURIM

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.