Projeto de Lei Ordinária 43/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/07/2026 10:29:00
 N° Processo 36318/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 49780
 Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 84 Dia(s), 21 horas, 50 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/07/2026 10:29:00EMM 1/2026 - Emenda Modificativa
Deneval Rocha

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

Legislação

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