Data de apresentação 09/10/2025 13:12:00
 N° Processo 34088/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49479
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO PROJETO DE LEI Nº 84/2025, QUE INSTITUI A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, FADIGA CRONICA OU SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Autoria

Deneval Rocha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação