Data de apresentação 02/12/2025 16:28:00
 N° Processo 34354/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49369
 Ementa

O Vereador João Júnior Vieira dos Santos da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, que determine à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com instituições privadas de ensino, Conselhos Tutelares e demais órgãos competentes, a criação e implantação do Protocolo Municipal de Prevenção, Intervenção e Solução de Conflitos por Bullying em todas as escolas públicas e particulares do Município de Nova Venécia.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 7 horas, 26 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação