| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Adiamento de discussão motivado por pedido de vista dos vereadores: Eduardo Soares Cesana, Fagner Baiano, José Luiz da Silva, Marlon de Oliveira Galvão, e Victor Cremasco Mendonça, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2025, deferido pelo Presidente da Câmara pelo prazo de três dias, com fulcro no § 4º do art. 181 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 18/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da sessão plenária extraordinária convocada de ofício, conforme pauta publicada em 14/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 14/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Mesa Diretora em 13/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo devolvido pelo Vereador Luciano Márcio Nunes (PP) em 13/11/2025.
Processo encaminhado à Mesa Diretora em 13/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabinete de vereador |
| Envio: 13/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Vista dos autos concedida ao Vereador Luciano Márcio Nunes (PP) pelo prazo de três dias, em 13/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Adiamento de discussão motivado por pedido de vista do Vereador Luciano Márcio Nunes (PP), na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11 de novembro de 2025, deferido pelo Presidente da Câmara pelo prazo de três dias, com fulcro no § 4º do art. 181 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 11/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da próxima sessão plenária ordinária, conforme pauta publicada em 07/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 07/11/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 9 dias,
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Complemento da Ação: Parecer da CAMA pela aprovação do Projeto de Lei nº 62/2025 emitido em 29/10/2025.
Encerrada a fase de tramitação pelas comissões permanentes em 29/10/2025.
Processo encaminhado à Mesa Diretora em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 29/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator para inclusão em pauta da próxima reunião ordinária da CAMA publicada em 28/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 28/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 21/10/2025.
Parecer do relator pela aprovação em 21/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
| Envio: 21/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CAMA em 15/10/2025.
Designado relator: Vereadora Regina Tosta Machado, em 15/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação do Projeto de Lei nº 62/2025, emitido em 15/10/2025.
Processo disponível para a CAMA em 15/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator incluído na pauta da próxima reunião ordinária da CLJRF, em 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação, em 08/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator acompanhado de parecer jurídico, em 08/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 36 dias,
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Complemento da Ação: Solicitado parecer jurídico, em 02/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Recebido pelo Presidente da CLJRF, em 27/08/2025.
Designado relator: Vereador Juarez Oliosi, em 27/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 27/08/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/08/2025 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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