Data de apresentação 07/07/2025 12:09:00
 N° Processo 33317/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 48976
 Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SINAIS SONOROS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DE NOVA VENÉCIA-ES, VISANDO ATENDER ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS CONDIÇÕES SENSORIAIS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 21 horas, 31 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação