| Recebimento: 01/04/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação do Projeto de Lei nº 2/2026, emitido em 01/04/2026. Encerrada a fase de tramitação na CLJRF em 01/04/2026. Processo
encaminhado para a COSP em 01/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 01/04/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 13 dias,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria, emitido em 20/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, acompanhado do parecer jurídico, em 19/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 19/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 13 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Procuradoria Geral em 06/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 06/03/2026. Solicitado parecer jurídico em 06/03/2026. Processo encaminhado à Procuradoria Geral - PROGER em 06/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator em 06/03/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF em 06/03/2026. Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 06/03/2026.
Processo encaminhado ao relator em 06/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para as comissões permanentes de: CLRJF e COSP em
03/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 03/03/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da próxima sessão plenária ordinária, conforme pauta publicada em 2702/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2026 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/02/2026 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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