Data de apresentação 25/09/2024 08:10:00
 N° Processo 31407/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 48498
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES, A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DA TRAVESSIA (APMAT).

 Autoria

Juarez Oliosi;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3824/2024