PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 49/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 24/07/2025 12:15:00

N° Processo 33501/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 49045

Ementa

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTROS TIPOS DE LIMITAÇÕES AO INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Victor Cremasco Mendonça;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{-1 Dia(s), -18 horas, -51 minuto(s).}

Recebimento: 29/07/2025	Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:Plenário
	Ação: Leitura no Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{-1 Dia(s), -18 horas, -51 minuto(s).}

29/07

Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) Plenário Leitura no Expediente Capa Documento Principal Despacho Eletrônico -

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 49/2025

Histórico da Tramitação -1 Dia(s), -18 horas, -51 minuto(s).

Histórico da Tramitação -1 Dia(s), -18 horas, -51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{-1 Dia(s), -18 horas, -51 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{-1 Dia(s), -18 horas, -51 minuto(s).}