| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias, 13 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação, com restrições, em 08/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação, com restrições, em 08/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação, com restrições, em 08/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator acompanhado do parecer jurídico, em 02/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 15 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido na Procuradoria Geral para parecer jurídico, em 17/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, em 17/09/2025.
Solicitado parecer jurídico, em 17/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF, em 17/09/2025.
Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 17/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo distribuído pelo Presidente da CMNV-ES para as Comissões Permanentes: CLJRF e CTCCFE, em 16/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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