Projeto de Lei Ordinária 75/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/11/2017 00:00:00
 N° Processo 21487/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 3991
 Ementa

CONCEDE REDUÇÃO POR SEIS MESES, PARA USO E EXPLORAÇAO DE DEPENDÊNCIAS DO HORTOMERCADO MUNICIPAL POR PERMISSIONÁRIOS DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3456/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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