PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 43/2024
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 22/2024 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETOMO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, DO ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, DO ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E, EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER PARA O PROJETO DE LEI N" 22/2024, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ACOMPANHAR OS PACIENTES A SEREM TRANSPORTADOS DESTE MUNICÍPIO PARA OUTROS, POR EMPRESAS PARTICULARES OU TERCEIRIZADAS PELO MUNICÍPIO EM VEÍCULOS DESTINADOS À ESSA FINALIDADE, DE INICIATIVA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA (PODE), COM EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.

Processo N°: 30862/2024 Protocolo N°: ID: 48282 Data: 18/06/2024 17:41:06 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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Requerimento n° 42/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM) COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:1- PROJETO DE LEI Nº 35/2024: AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS ÀS EMPRESAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESTINAÇÃO DEVIDA AOS IMÓVEIS DOS POLOS INDUSTRIAL I E AGROINDUSTRIAL II E ÁREAS DE TERRAS INCLUSAS NA MATRÍCULA Nº 22297 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.691 DE 12 DE JANEIRO DE 2023, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).

Processo N°: 30861/2024 Protocolo N°: ID: 48281 Data: 18/06/2024 17:35:55 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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Requerimento n° 41/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 9/2024: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).

Processo N°: 30860/2024 Protocolo N°: ID: 48280 Data: 18/06/2024 13:30:16 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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Requerimento n° 40/2024
OS VEREADORES JOSÉ LUIZ DA SILVA E ROAN ROGER GOMES MARQUES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, E, CONSIDERANDO QUE OS AUTORES TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE FORA PROTOCOLIZADO NESTA CASA DE LEIS, SOB O NÚMERO DE PROTOCOLO Nº 3010/2024, DATADO DE 17/01/2024 – MEMORANDO Nº 01/2024-CMNV-ES/UCCI – SUBMISSÃO PRÉVIA DE ACHADOS – AUDITORIA Nº 003/2023 DE INICIATIVA DA CONTROLADORA LUZIANE MAZARIN CALIMAN, REQUER DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL UMA CÓPIA INTEGRAL DA DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA O PROTOCOLO DE NÚMERO 30101/2024, CONFORME O OBJETO CITADO NA CONSIDERANDO DESTE REQUERIMENTO.

Processo N°: 30825/2024 Protocolo N°: ID: 48288 Data: 13/06/2024 09:36:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva, Roan Roger Gomes Marques

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Indicação n° 47/2024
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA – ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE NO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAÇÃO PREFEITO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANDRÉ WILER DA SILVA FAGUNDES, QUE PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS CONDE DE LINHARES E SUBIDA PARA A RUA CARLOS CHAGAS, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO FILOMENA NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.

Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 48273 Data: 05/06/2024 09:17:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva

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Requerimento n° 38/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 26/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).

Processo N°: 30776/2024 Protocolo N°: ID: 48271 Data: 04/06/2024 17:20:00 Situação: Rejeitado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 36/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR - AOS FAMILIARES DO SENHOR ILAIR SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 18 DE MAIO DE 2024, AOS 90 ANOS.

Processo N°: 30749/2024 Protocolo N°: ID: 48225 Data: 28/05/2024 17:07:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Josias Mendes Machado, Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro

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Requerimento n° 35/2024
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA OU CÓPIAS DE CONTRATO(S) OU PROCEDIMENTO(S) DE AQUISIÇÃO DE ÁREA OU ÁREAS DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO MARCOS, REALIZADAS NA GESTÃO 2013/2016 E 2017/2020, INCLUSO NOS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017. 2) CÓPIA DE PORTARIA OU ATO ADMINISTRATIVO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VALOR DE IMÓVEL PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA OU ÁREAS DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO MARCOS, REALIZADAS NA GESTÃO 2013/2016 E 2017/2020, INCLUSO NOS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017. 3) VALORES PREVIAMENTE AVALIADOS POR METRO QUADRADO OU POR MEDIÇÃO RESPECTIVA, REALIZADO POR COMISSÃO RESPECTIVA, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ÁREA OU ÁREAS DE TERRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO SÃO MARCOS, REALIZADAS NA GESTÃO 2013/2016 E 2017/2020, INCLUSO NOS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017.

Processo N°: 30747/2024 Protocolo N°: ID: 48224 Data: 28/05/2024 15:55:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva

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Requerimento n° 32/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 121, § 3º, INCISO VII, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1. PROJETO DE LEI Nº 25/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA UNIDADE GESTORA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Processo N°: 30660/2024 Protocolo N°: ID: 48215 Data: 14/05/2024 17:37:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Damião Bonomette, Jose Luiz da Silva, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Sebastiao Antonio Macedo, Valdecir Silvestre Juliatti, Vanderlei Bastos Gonçalves

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Requerimento n° 30/2024
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO INCISO V, § 1º, ART. 121, COMBINADO COM O ART. 130 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE SUA INICIATIVA: 1- PROJETO DE LEI Nº 24/2024, OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCARIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES A DISPONIBILIZAREM VIGILANTES ARMADOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS CLIENTES E USUÁRIOS DURANTE OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E ACESSO AOS SERVIÇOS.

Processo N°: 30626/2024 Protocolo N°: ID: 48135 Data: 03/05/2024 10:37:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Jose Luiz da Silva

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