PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 60/2024
A VEREADORA MAYARA APARECIDA MORAES ELLER MININÕ (PSB) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADA, VEM, MUITO RESPEITOSAMENTE, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 88, ARTIGO 108, ARTIGO 121, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUER O REGISTRO DE CANDIDATURA PARA CONCORRER À ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 10 HORAS, OU EM SESSÃO MAIS PRÓXIMA POSSÍVEL À DATA DO PROTOCOLO, PARA DAR CONTINUIDADE AO BIÊNIO 2023/2024, NOS TERMOS DO ART. 31, DO REGIMENTO INTERNO, CONFORME DESCRIÇÃO PARA REGISTRO: PRESIDENTE: MAYARA APARECIDA MORAES ELLER MININÕ (PSB).

Processo N°: 31189/2024 Protocolo N°: ID: 48378 Data: 12/08/2024 12:39:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ

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PROCESSO

Projeto de Resolução n° 4/2024
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE MOBILIZAÇÃO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL NOROESTE EM NOVA VENECIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo N°: 31166/2024 Protocolo N°: ID: 48372 Data: 07/08/2024 09:19:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Otamir Carloni, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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Projeto de Lei Ordinária n° 40/2024
DENOMINA DE LÉLIA PIANNA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE, E QUE SE ENCONTRA CADASTRADA COMO RUA SEM DENOMINAÇÃO 10191.

Processo N°: 31131/2024 Protocolo N°: ID: 48355 Data: 31/07/2024 09:03:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ

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Requerimento n° 55/2024
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDA(S) AO PROJETO DE LEI Nº 1/2024 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, DO ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, DO ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E, EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER PARA O PROJETO DE LEI Nº 1/2024, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE), COM EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.

Processo N°: 31129/2024 Protocolo N°: ID: 48353 Data: 30/07/2024 17:40:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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Requerimento n° 52/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2024 A 44/2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO VENECIANO.

Processo N°: 31074/2024 Protocolo N°: ID: 48339 Data: 23/07/2024 17:37:28 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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Requerimento n° 46/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE PESAR NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE DEALDINO PIGATTI, DE 85 ANOS, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2024.

Processo N°: 30925/2024 Protocolo N°: ID: 48295 Data: 25/06/2024 17:37:18 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Damião Bonomette, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Valdecir Silvestre Juliatti

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Requerimento n° 43/2024
CONSIDERANDO A APROVAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 22/2024 E, POR FORÇA DO ART. 135 DO REGIMENTO INTERNO, O RETOMO ÀS COMISSÕES PERMANENTES; CONSIDERANDO QUE O DISPÕE O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, IN VERBIS: ART. 178. NA HIPÓTESE DO ART. 177, SUSTAR-SE-Á A DISCUSSÃO PARA QUE AS EMENDAS E PROJETOS SUBSTITUTIVOS SEJAM OBJETO DE EXAME DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTEJA AFETA A MATÉRIA, SALVO SE O PLENÁRIO REJEITÁ-LOS OU APROVÁ-LOS COM DISPENSA DE PARECER. OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, DO ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, DO ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E, EM ESPECIAL O ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, A DISPENSA DE PARECER PARA O PROJETO DE LEI N" 22/2024, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ACOMPANHAR OS PACIENTES A SEREM TRANSPORTADOS DESTE MUNICÍPIO PARA OUTROS, POR EMPRESAS PARTICULARES OU TERCEIRIZADAS PELO MUNICÍPIO EM VEÍCULOS DESTINADOS À ESSA FINALIDADE, DE INICIATIVA DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA (PODE), COM EMENDA(S) APROVADA(S), PARA QUE O PLENÁRIO DELIBERE SOBRE A MATÉRIA COM DISPENSA DE PARECERES.

Processo N°: 30862/2024 Protocolo N°: ID: 48282 Data: 18/06/2024 17:41:06 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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Requerimento n° 42/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJAM) COLOCADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS:1- PROJETO DE LEI Nº 35/2024: AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS PÚBLICOS ÀS EMPRESAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DESTINAÇÃO DEVIDA AOS IMÓVEIS DOS POLOS INDUSTRIAL I E AGROINDUSTRIAL II E ÁREAS DE TERRAS INCLUSAS NA MATRÍCULA Nº 22297 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.691 DE 12 DE JANEIRO DE 2023, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).

Processo N°: 30861/2024 Protocolo N°: ID: 48281 Data: 18/06/2024 17:35:55 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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Requerimento n° 41/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 143, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 9/2024: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, DE INICIATIVA DO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES (PODE).

Processo N°: 30860/2024 Protocolo N°: ID: 48280 Data: 18/06/2024 13:30:16 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, Jose Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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Projeto de Lei Ordinária n° 29/2024
ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.777, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ALTERA AS DENOMINAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MASARIN I, NESTA CIDADE DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 30788/2024 Protocolo N°: ID: 48229 Data: 06/06/2024 12:27:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ

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