PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 108/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI DECRETO LEGISLATIVO Nº 60/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA.

Processo N°: 31908/2024 Protocolo N°: ID: 48634 Data: 17/12/2024 17:07:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Andre Neto Zen, Deneval Rocha, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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PROCESSO

Requerimento n° 107/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO O SEGUINTE PROJETO: 1- PROJETO DE LEI Nº 70/2024: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 6º DA LEI Nº 3.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Processo N°: 31907/2024 Protocolo N°: ID: 48633 Data: 17/12/2024 17:06:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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PROCESSO

Requerimento n° 104/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADOS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VII, § 3º, ART. 121, E O ART. 142, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUEREM, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE SEJA COLOCADO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DE TRAMITAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS: 1- PROJETO DE LEI Nº 68/2024: MANTÉM OS VALORES FIXADOS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA À LEI Nº 3.714, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA, PARA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028. 2- PROJETO DE LEI Nº 69/2024: INSERE DISPOSITIVO À LEI Nº 3.714, DE 18 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA.

Processo N°: 31860/2024 Protocolo N°: ID: 48631 Data: 10/12/2024 17:13:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Otamir Carloni, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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Projeto de Lei Ordinária n° 69/2024
INSERE DISPOSITIVO À LEI Nº 3.714, DE 18 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA.

Processo N°: 31828/2024 Protocolo N°: ID: 48524 Data: 04/12/2024 09:04:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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L 3833/2024

Projeto de Lei Ordinária n° 68/2024
MANTÉM OS VALORES FIXADOS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA À LEI Nº 3.714, DE 18 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA, PARA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.

Processo N°: 31827/2024 Protocolo N°: ID: 48558 Data: 04/12/2024 08:49:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Andre Neto Zen, Deneval Rocha, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Valdecir Silvestre Juliatti

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L 3832/2024

Requerimento n° 102/2024
OS VEREADORES ANDRÉ NETO ZEN, DENEVAL ROCHA E OTAMIR CARLONI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, ART. 121, § 3°, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO: CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS, TITULAR DA PASTA SENHOR ALESSANDRO DE SOUZA BONOMO, PARA QUE COMPAREÇA À ESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SE POSSÍVEL NA TRIBUNA, SOBRE ASSUNTOS RELACIONADO A COLETA DE ENTULHOS EM VÁRIOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, E TAMBÉM SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS SOBRE DO CEMITÉRIO SÃO MARCOS QUE ESTÁ EM COLAPSO.

Processo N°: 31825/2024 Protocolo N°: ID: 48640 Data: 03/12/2024 17:23:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Andre Neto Zen, Deneval Rocha, Otamir Carloni

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Requerimento n° 101/2024
O VEREADOR DENEVAL ROCHA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1- INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE DIMENSÕES E LIMITES DO CAMPO NA COMUNIDADE SANTA HELENA, LOCALIDADE DA CHAPADINHA. INCLUINDO: - A ÁREA TOTAL DO CAMPO, EM METROS QUADRADOS (M2); - AS DIMENSÕES EXATAS DE SUAS LATERAIS, COM A DESCRIÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTANTES; - CONFIRMAÇÃO SE O CAMPO E SUAS LATERAIS ESTÃO REGISTRADOS COMO PROPRIEDADE PÚBLICA MUNICIPAL OU SE PERTENCE A PARTICULAR.

Processo N°: 31784/2024 Protocolo N°: ID: 48629 Data: 26/11/2024 17:07:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha

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Requerimento n° 98/2024
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHES CONFEREM O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, E O ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO DE VOTOS DE ENVIOS DE CONGRATULAÇÕES NOS SEGUINTES TERMOS: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS FAMILIARES PELO RECONHECIMENTO E APLAUSO AO EX-GOVERNADOR MAX FREITAS MAURO.

Processo N°: 31715/2024 Protocolo N°: ID: 48676 Data: 21/11/2024 12:10:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Anderson Merlin Salvador, Andre Neto Zen, Damião Bonomette, Deneval Rocha, José Luiz da Silva, Jose Pereira Sena, Josias Mendes Machado, Juarez Oliosi, Mayara Aparecida Moraes Eller Mininõ, Otamir Carloni, Roan Roger Gomes Marques, Saulo de Souza Ribeiro, Valdecir Silvestre Juliatti

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Indicação n° 104/2024
O VEREADOR DENEVAL ROCHA, QUE ESTA SUBSCREVE, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO VIII, ART. 108, E O ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO ANDRÉ WILER SILVA FAGUNDES, A INCLUSÃO DA RODOVIA QUE LIGA A COMUNIDADE DA CHAPADINHA À LOCALIDADE DO GUARABU, NO ESCOPO DO PROJETO, DO PROGRAMA JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, CAMINHOS DO CAMPO.

Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 48551 Data: 21/11/2024 09:06:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha

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Requerimento n° 96/2024
OS VEREADORES DENEVAL ROCHA E ANDRÉ NETO ZEN, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, INCISO X, E ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUEREM, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO SENHOR SEBASTIÃO DE SÁ PEREIRA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1- VALOR TOTAL REPASSADO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PARA A CAMPANHA DE CASTRAÇÃO ANIMAL; 2- RELATÓRIO DETALHADO SOBRE A APLICAÇÃO DESSE RECURSO RECEBIDO, INCLUINDO: - NÚMERO DE ANIMAIS CASTRADOS (DOMICILIADOS E DE RUA, CASO TENHAM SIDO INCLUÍDOS POSTERIORMENTE). - CUSTOS INDIVIDUAIS E TOTAIS DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS. - DESPESAS ADMINISTRATIVOS ASSOCIADOS, SE HOUVER. 3- PREVISÃO DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS.

Processo N°: 31667/2024 Protocolo N°: ID: 48638 Data: 12/11/2024 16:29:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Deneval Rocha, Andre Neto Zen

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