PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

Requerimento n° 55/2020
A VEREADORA GLEYCIARIA BERGAMIM DE ARAÚJO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 121, § 1º, V, COMBINADO COM O ART. 130 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO DE MINHA INICIATIVA, A SABER: 1. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2020: PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, REVOGA A LEI Nº 2.863, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 25265/2020 Protocolo N°: ID: 4890 Data: 23/12/2020 08:13:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Gleyciaria Bergamim de Araujo

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Requerimento n° 54/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADOS USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO INCISO V, §1°, ART.121, COMBINADO COM O ART. 130 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DAS PROPOSIÇÕES DE NOSSA INICIATIVA , A SABER: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2020: CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO PREFEITO DESTAQUE, A SER CONCEDIDO AOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FOREM REELEITOS PARA O CARGO; 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2020: CONCEDE O TÍTULO PREFEITO DESTAQUE AO SENHOR MARIO SERGIO LUBIANA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO QUE DISCIPLINA A HONRARIA, PELO RECONHECIMENTO COMO PREFEITO REELEITO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, PELOS MANDATOS DE 2013/2016 E 2017/2020.

Processo N°: 25264/2020 Protocolo N°: ID: 4889 Data: 23/12/2020 08:07:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Claudio Marcos Alves dos Santos, Jocimar de Oliveira Silva, Josiel Santana

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Requerimento n° 53/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO(S), USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO INCISO V, § 1º, ART. 121, COMBINADO COM O ART. 130 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A RETIRADA DAS PROPOSIÇÕES DE NOSSA INICIATIVA, A SABER: 1. PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 15/2020 À 26/2020:QUE CONCEDEM MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO EXPEDICIONÁRIO BIANOR GOMES DA SILVA AOS SENHORES: GILSON PEREIRA CAMPOS, GILSON CEZARI, VILMAR XAVIER DA SILVA, SIMAURO DE SOUZA SANTOS AZEREDO, CÁSSIO LUCAS DA MATA, CLAUDIANO FERREIRA NUNES, RODRIGO PIRES, WESLEY VIEIRA DA SILVA, SCHIRLEY BARROS THOMÉ, NAIANI OLIVEIRA JULIANO PEREIRA DOS SANTOS ABRAHÃO, JANDER RODRIGUES PEREIRA.

Processo N°: 25263/2020 Protocolo N°: ID: 4888 Data: 23/12/2020 08:01:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Juarez Oliosi, Claudio Marcos Alves dos Santos, Jocimar de Oliveira Silva, Josiel Santana

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Projeto de Lei Ordinária n° 49/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AVEDESE – ASSOCIAÇÃO VENECIANA DE ESPORTE E DESENVOLVIMENTO SÓCIO EDUCACIONAL, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

Processo N°: 25222/2020 Protocolo N°: ID: 5035 Data: 01/12/2020 17:55:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Antonio Emilio Abreu Dias Borges, Claudio Marcos Alves dos Santos, Dejanir Jose Dias, Evaristo Miguel, Gleyciaria Bergamim de Araujo, Jocimar de Oliveira Silva, José Luiz da Silva, Josiel Santana, Juarez Oliosi, Luciano Marcio Nunes, Luciano Pereira dos Santos, Valdemir da Silva Pereira

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Requerimento n° 51/2020
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS, INFRA-ASSINADOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, O INCISO IX, E O ART. 121, § 1º, V, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VEM RESPEITOSAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 50/2020, DE AUTORIA DOS REQUERENTES.

Processo N°: 25219/2020 Protocolo N°: ID: 4886 Data: 01/12/2020 16:38:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: Claudio Marcos Alves dos Santos, José Luiz da Silva, Valdemir da Silva Pereira

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Requerimento n° 52/2020
O VEREADOR JOSÉ LUIZ DA SILVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADO, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, INCISO IX, O ART. 121, § 3º, INCISO X E O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1 - SEJA ENCAMINHADA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE COMPRA Nº 539563/2020, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUJO FORNECEDOR É A EMPRESA ALCIONE MARIANO, CNPJ 33.447.553/0001-46, TENDO COMO OBJETO O FORNECIMENTO DE ROLOS DE SACOLAS PLÁSTICAS 35X25CM, PELO VALOR UNITÁRIO DE R$ 225,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

Processo N°: 25221/2020 Protocolo N°: ID: 4887 Data: 01/12/2020 08:01:00 Situação: Concluído

Autor(es) da Proposição: José Luiz da Silva

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Requerimento n° 50/2020
A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADA, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 72, O ART. 88, INCISO III, COMBINADO COM O ART. 108, O INCISO IX, ART. 121, § 3º, INCISO X, E O ART. 139, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1. QUE SEJA INFORMADO, COM URGÊNCIA, SE A PARTICIPAÇÃO POPULAR FOI GARANTIDA, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE ENCAMINHANDO CÓPIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, PARA OS SEGUINTES PROJETOS:  PROJETO DE LEI Nº 46/2020: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.578/2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2021.  PROJETO DE LEI Nº 47/2020: ALTERA OS VALORES DO PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, CONSTANTE DA LEI Nº 3.427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.  PROJETO DE LEI Nº 48/2020: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Processo N°: 25197/2020 Protocolo N°: ID: 4885 Data: 24/11/2020 17:07:00 Situação: Retirado de tramitação

Autor(es) da Proposição: Claudio Marcos Alves dos Santos, José Luiz da Silva

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Requerimento n° 49/2020
A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA-ES, INFRA-ASSINADA, USANDO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 72, O INCISO III, ART. 88, COMBINADO COM O INCISO IX, ART. 108, O INCISO X, § 3º, ART. 121, E O ART. 139, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA AO QUE DISPÕE O ART. 18, X, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O ENVIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1 - QUE INFORME, COM URGÊNCIA, SE A PARTICIPAÇÃO POPULAR FOI GARANTIDA POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS SEGUINTES PROJETOS: - PROJETO DE LEI Nº 43/2020 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA; - PROJETO DE LEI N° 44/2020 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - PROJETO DE LEI Nº 45/2020 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2 - QUE INFORME SE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: - PROJETO DE LEI Nº 42/2020 QUE INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA. - PROJETO DE LEI Nº 43/2020 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA; - PROJETO DE LEI N° 44/2020 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; - PROJETO DE LEI Nº 45/2020 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 3 - EM CASO POSITIVO, QUE ENCAMINHE AS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS PELO CONSELHO, BEM COMO DE DEMAIS REUNIÕES EVENTUALMENTE REALIZADAS POR COMISSÕES NOMEADAS PARA ESTE FIM.

Processo N°: 25185/2020 Protocolo N°: ID: 4884 Data: 17/11/2020 17:14:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Gleyciaria Bergamim de Araujo, Jocimar de Oliveira Silva, José Luiz da Silva

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Projeto de Lei Ordinária n° 48/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 25169/2020 Protocolo N°: ID: 4722 Data: 29/10/2020 11:18:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana

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L 3585/2020

Projeto de Lei Ordinária n° 47/2020
ALTERA OS VALORES DO PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, CONSTANTE DA LEI Nº 3.427, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

Processo N°: 25167/2020 Protocolo N°: ID: 4721 Data: 29/10/2020 11:09:00 Situação: Aprovado

Autor(es) da Proposição: Prefeito Mario Sergio Lubiana

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L 3584/2020

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