Data de apresentação 12/11/2025 11:28:00
 N° Processo 34235/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49322
 Ementa

Os vereadores Deneval Rocha e Felipe Barbosa dos Santos da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinados, usando da atribuição que lhes confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indicam ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a criação de uma Conta Abono do Servidor Público Municipal, destinada à aplicação das economias administrativas obtidas com o apoio e colaboração dos servidores, com o objetivo de conceder um abono anual no final de cada exercício.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação