| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
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Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CAMA, em 23/02/2026.
Designado relator: Vereadora Regina Tosta Machado, em 23/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 19 dias,
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Complemento da Ação: Parecer da CLJRF pela aprovação do Projeto de Lei nº 76/2025, com restrições, emitido em 04/02/2026.
Encerrada a fase de tramitação na CLJRF em 04/02/2026.
Processo encaminhado para a CAMA em 04/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela aprovação da matéria com restrições, emitido em 03/02/2026.
Processo encaminhado ao Presidente da CLJRF em 03/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Documentos recebidos do Poder Executivo Municipal (Ofício nº 3/2026/GPNV) e juntados aos autos do processo, pelo relator, em 02/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 02/02/2026 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 102 dias,
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Complemento da Ação: Pedido de informação (Requerimento nº139/2025) encaminhado ao Poder Executivo: Ofício nº 416/2025 - CMNV-ES/GAP, em 22/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Requerimento nº139/2025 (pedido de informação) aprovado por maioria, no Expediente da Sessão Ordinária de 21/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Solicitadas informações ao Poder Executivo Municipal em 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, acompanhado de parecer jurídico, em 13/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 11 dias,
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Complemento da Ação: Processo recebido pela Procuradoria Geral (PROGER) em 02/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo relator, em 02/10/2025.
Solicitado parecer jurídico, em 02/10/2025.
Processo encaminhado à Procuradoria Geral - PROGER, em 02/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF, em 01/10/2025.
Designado relator: Vereador Luciano Márcio Nunes, em 01/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 01/10/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Proposição distribuída para as comissões permanentes: CLJRF e CAMA, em 30/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 00:00:00 |
Ação: Leitura no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:Gabiente do Presidente |
| Envio: 30/09/2025 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Tempo gasto: 8 dias,
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Expediente da próxima sessão plenária ordinária, em 26/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/09/2025 00:00:00 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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