Data de apresentação 07/11/2024 10:47:00
 N° Processo 31650/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 48496
 Ementa

DECLARA A FESTA DA CAPPITELLA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3829/2024