Data de apresentação 20/11/2023 09:55:00
 N° Processo 29771/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47808
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CELESTINA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO CELESTINA, DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO QUINZE, ZONA RURAL DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.048/2010.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3778/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO