Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CELESTINA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO CELESTINA, DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO QUINZE, ZONA RURAL DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N" 3.048/2010.