Projeto de Lei Ordinária 49/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/06/2023 08:20:00
 N° Processo 28782/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47330
 Ementa

INSTITUI O DIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-, ES.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3733/2023

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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