Data de apresentação 25/05/2023 08:42:00
 N° Processo 28736/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47327
 Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 3;725, DE 17 DE MAIO DE 2023.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3742/2023