Projeto de Lei Ordinária 32/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/03/2023 18:49:00
 N° Processo 28352/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47042
 Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3725/2023

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