Data de apresentação 09/03/2023 12:46:00
 N° Processo 28284/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 46951
 Ementa

ESTABELECE NORMAS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA/ES.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3727/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO