Data de apresentação 06/01/2023 08:54:00
 N° Processo 28012/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 46807
 Ementa

ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI Nº 3.471, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3696/2023