Projeto de Lei Ordinária 57/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/12/2019 00:00:00
 N° Processo 24423/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4549
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL N.º 2.194, DE 30 DE ABRIL DE 1997 E DA LEI MUNICIPAL N.º 2.806, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3540/2019
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

EMENDA
PARECER
BOLETIM

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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