Data de apresentação 27/07/2018 00:00:00
 N° Processo 22663/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4037
 Ementa

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES DO PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PMAQ/AB PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, COM BASE NAS PORTARIAS GM/MS Nº. 204/2007 E 1.645/2015, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE CRIARAM O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE E DO ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3473/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


EMENDA
PARECER
PARECERES

Anexos da Tramitação