Projeto de Lei Ordinária 41/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/08/2017 00:00:00
 N° Processo 20944/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 3471
 Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC, DEFINE SUAS FINALIDADES, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3417/2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

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