Projeto de Lei Ordinária 40/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/07/2017 00:00:00
 N° Processo 20902/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 3469
 Ementa

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.348, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3415/2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.