DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS, A REDUÇÃO DE RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E COÍBE A CONDUTA IRREGULAR OU IMPRÓPRIA DE MORADORES OU RESPONSÁVEIS POR ÁREAS OU IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mário Sérgio Lubiana;
Concluído
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais