Data de apresentação 15/04/2025 16:48:00
 N° Processo 32773/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 48844
 Ementa

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES infra-assinados, usando de suas atribuições conferidas pelo inciso III, art. 88, combinado com o inciso VII, § 3º, art. 121, e o art. 142, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem, com anuência do Plenário, que seja colocado em regime de urgência especial de tramitação o seguinte projeto: 1- PROJETO DE LEI Nº 21/2025: REALIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Iniciativa: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


BOLETIM DE VOTAÇÃO

Anexos da Tramitação